CNMP pede a Lava Jato do RJ que se manifeste sobre acusações de Jucá e Lobão
Os ex-senadores acusam a Lava Jato do Rio de ter vazado informações de uma denúncia contra eles protocolada pelos procuradores em março deste ano
O Conselho Nacional do Ministério Público pediu que integrantes da Lava Jato do Rio de Janeiro se manifestem sobre uma ação promovida contra eles no órgão pelos ex-senadores Romero Jucá e Edison Lobão.
Ambos questionam a “suposta divulgação indevida de informações sigilosas provenientes de processo judicial”. Os ex-senadores acusam a Lava Jato do Rio de ter vazado informações de uma denúncia contra eles protocolada pelos procuradores em março deste ano.
De acordo com eles, a denúncia foi apresentada dia 9 de março e distribuída no dia 18 de março. Nesse meio tempo, informações teriam sido disponibilizadas no site do Ministério Público Federal.
“Diversas informações relacionadas à referida denúncia ministerial e processo judicial correspondente foram veiculadas no portal de notícias do Ministério Público Federal, em 10 de março de 2021 (cópia em anexo), tendo se consolidado o vazamento das informações de acesso restrito por um período de oito dias, já que a decisão de recebimento da denúncia e reclassificação do sigilo ocorreu apenas em 18 de março de 2021”, diz a representação.
Os procuradores terão 15 dias para prestar informações ao conselho. Em nota, a força-tarefa da Lava Jato comentou a representação.
“Os procuradores representados tiveram conhecimento da representação pela imprensa. Ela não faz sentido, porque todas as denúncias oferecidas pela força-tarefa e divulgadas pela Ascom são públicas, e não houve exceção para nenhuma das 104 oferecidas contra 894 pessoas ao longo de quase cinco anos. A sociedade tem o direito de saber o conteúdo de acusações criminais e dos resultados de quaisquer investigações, ainda mais as que envolvam corrupção e desvios milionários por parte de agentes públicos. É sintomático que, num país em que os escândalos de corrupção são uma constante, os ocupantes de mandato eletivo tentem impedir o exercício do direito à informação e tentem constranger e perseguir os investigadores com instrumentos como reclamações perante os órgãos de controle.”