PGR denuncia Eduardo Cunha e Chinaglia por corrupção em favor da Odebrecht
Relator do inquérito no STF é o ministro Edson Fachin, que analisará a denúncia
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) o deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP) e o ex-deputado Eduardo Cunha (MDB-RJ) por suposta cobrança de propina da Odebrecht em troca de apoio na Câmara dos Deputados na área de energia. Outras 15 pessoas envolvidas no esquema investigado também foram denunciadas.
Chinaglia é acusado de ter cometido os crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, e Cunha de corrupção passiva. A defesa nega irregularidades (mais detalhes abaixo).
O relator do inquérito no STF é o ministro Edson Fachin, que será responsável por analisar a denúncia. Caso o STF aceite a denúncia oferecida pela PGR, os investigados viram réus na Corte.
A subprocuradora-geral Lindôra Maria Araujo, que assina o documento de 155 páginas, diz que Chinaglia recebeu R$ 8,74 milhões da Odebrecht entre setembro de 2008 e outubro de 2014 para atuar na Câmara em favor da empreiteira em projetos relacionados ao Rio Madeira, em Rondônia.
Propina teria ocorrido após dificuldade com licenças
“A apuração dos fatos demonstrou que, após o consórcio formado pela Odebrecht e Furnas sagrar-se vencedor da licitação para construção da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no Rio Madeira, e ter perdido a licitação no Projeto Jirau, os executivos da Odebrecht tiveram grandes obstáculos para obter do governo federal a licença de instalação para a obra da Usina de Santo Antônio”, narra a denúncia.
Segundo os investigadores, foi diante desta dificuldade que Marcelo Odebrecht pediu ao então executivo da empreiteira Henrique Serrano Valladares que procurasse Cunha para oferecer a ele propina.
O pagamento da propina, de acordo com os investigadores, era para que Cunha pudesse “operar com outros parlamentares em benefício dos interesses do mencionado consórcio, uma vez que Eduardo Cunha tinha grande influência na nomeação dos diretores da estatal”.
A investigação aponta que Cunha pediu R$ 50 milhões em propina para dividir com aliados que poderiam ajudá-lo a atender os pedidos da empreiteira. Do total, R$ 20 milhões teriam sido embolsados por Cunha e o resto distribuído para aliados, incluindo Chinaglia, que teria recebido R$ 10 milhões.
Os investigadores apontam que Chinaglia, além de presidente de Câmara dos Deputados à época, “tinha papel de destaque na nomeação dos diretores de Furnas”. Entre os executivos, estavam os responsáveis pelas áreas de Construção e Engenharia da estatal na época dos leilões para as obras do Rio Madeira.
“Como já mencionado, era de suma importância ao grupo Odebrecht que os diretores de Furnas permanecessem em seus cargos para atuarem em benefício da obra da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio”, narra a denúncia.
Lindôra diz ainda que os elementos apurados pelos investigadores “indicam que o deputado federal Arlindo Chinaglia e os executivos da Odebrecht mantinham vínculo e adotaram sistemática específica para o recebimento da quantia espúria devida (R$ 10.000.000,00 – dez milhões de reais)”.
Lindôra conclui: “Enfim, as provas coligidas na investigação demonstraram a existência de um pernicioso e perene esquema de troca de favores, que contou com a imprescindível atuação do deputado federal Arlindo Chinaglia Júnior neste sistema institucionalizado de corrupção”.
Os papéis
A subprocuradora detalha na denúncia o papel desempenhado pelos parlamentares e pelos executivos da empreiteira no que chamou de “sistema institucionalizado de corrupção”.
De acordo com ela, Chinaglia solicitou pagamento de propina para beneficiar a Odebrecht “em razão do cargo que ocupava (ato de ofício em potencial) e por ser um político influente no cenário nacional”.
“Assim, aceitou promessa de vantagem indevida para operar com outros parlamentares os interesses do consórcio formado pela Odebrecht e a Construtora Andrade Gutierrez”, escreveu Lindôra.
A subprocuradora explica que os executivos da Odebrecht buscaram Chinaglia com a intenção “de indevida utilização da função pública do parlamentar, em uma clara manutenção ou renovação de um esquema de corrupção que se prolongava no tempo e funcionava como modo de perpetuação do poder (econômico/corruptores e político/corrompidos) e, no caso concreto, atender aos interesses do grupo Odebrecht no contexto das obras da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio”.
Defesa dos acusados
Em nota, os advogados Ticiano Figueiredo e Pedro Ivo Velloso, que atuam na defesa de Eduardo Cunha, rechaçaram a acusação.
“É no mínimo absurdo, totalmente inverossímil, que se acuse Eduardo Cunha de solicitar vantagem em benefício de adversário político, contra quem inclusive disputou a eleição para a presidência da Câmara”, diz a nota.
Os advogados afirmam que a denúncia foi baseada em delatores e planilhas oferecidas por eles e que ela “não narra absolutamente nada sobre o ex-deputado, tratando apenas de Arlindo Chinaglia – um de seus principais oponentes e em nome de quem jamais atuaria”.
“As dúvidas serão devidamente esclarecidas no curso da investigação para correção deste lamentável equívoco”, conclui a nota.
Já a Odebrecht afirmou que “a partir de 2016, quando iniciou uma sequência de acordos feitos no Brasil com o MPF, AGU, CGU e CADE, e, no exterior, com o Departamento de Justiça dos Estados Unidos, Banco Mundial, BID e instituições de mais seis países, todos os esclarecimentos sobre a sua atuação foram prestados pela antiga Odebrecht, que hoje se chama Novonor, empresa comprometida com os mais altos padrões éticos, técnicos, de governança e de eficiência”.
O deputado Arlindo Chinaglia negou ter recebido propina em troca de atuar em favor da empreiteira na Câmara dos Deputados. À CNN, o deputado disse que o Ministério Público Federal “subscreveu uma fantasia” e ignorou provas que estão no processo.
“O Ministério Público se deu o direito [de apresentar a denúncia] a partir de uma tese. Eles subscrevem tudo aquilo que os delatores de um lado falaram, mas ignoram que outros delatores da própria Odebrecht disseram o oposto, bem como todos, sem exceção, da Andrade Gutierrez que foram ouvidos negaram isso que o primeiro delator da Odebrecht falou”, disse o deputado.
Chinaglia criticou o fato de o MPF ter baseado a denúncia na colaboração premiada do ex-diretor da Odebrecht Henrique Serrano do Prado Valladares sem ter levado em consideração, na avaliação dele, o depoimento de outros delatores. Ele não especificou quais.
“Ele [Valladares] conta toda a história. Aí, mais três delatores da Odebrecht dizem que ficaram sabendo a partir do Valladares. Eles não acrescentam de próprio punho nada. Outros delatores da Odebrecht não só não referendam como dizem o oposto. Então você tem uma divisão no meu caso entre os delatores da Odebrecht”, afirmou.
