STF nega impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub
Ricardo Lewandowski afirmou que parlamentares não têm legitimidade para propor ação perante a corte
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal, arquivou nesta quinta-feira (5/3) um pedido apresentado por um grupo de parlamentares para o impeachment do ministro da Educação, Abraham Weintraub.
Segundo Lewandowski, os parlamentares não detêm legitimidade para apresentar ao Supremo denúncia contra ministros por crime de responsabilidade. Ele observou que este julgamento cabe ao Senado Federal, após processo aberto pela Câmara dos Deputados, e se houver conexão com atos praticados pelo presidente da República.
Em sua decisão, Lewandowski ainda lembrou que os ministros de Estado são processados e julgados pelo STF nos crimes comuns e nos de responsabilidade cometidos de forma autônoma (sem relação com o presidente) diante de ação penal movida pelo Ministério Público.
No documento, deputados e senadores apontam uma série de episódios envolvendo Weintraub, entre eles os problemas ocorridos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e o fato de o Ministério da Educação não ter utilizado recursos do fundo da operação Lava Jato.
No pedido, eles ressaltam que “a denúncia não configura pedido de revisão de atos da Administração Pública, dotados de discricionariedade, mas, sim, de pedido de responsabilização de agente público por atos contrários às leis e à Constituição”.
Os parlamentares também apontam que “não pode um Ministro de Estado agir de forma contrária às finalidades do órgão que comanda, promovendo verdadeiro desmonte”.
Pedido de explicações
Lewandowski também pediu ao ministro Weintraub explicações sobre declarações que deu a respeito da produção de drogas em universidades federais. O titular da Educação foi interpelado no STF por meio de duas petições.
Em uma entrevista ao “Jornal da Cidade”, Weintraub afirmou que as universidades possuem plantações extensivas de maconha e que os laboratórios de química das instituições federais também são utilizados para produções de drogas sintéticas.
