Habeas corpus protege depoente contra arbitrariedade, diz vice-líder do governo
“Engana-se quem acha que Pazuello vai fazer uso do HC para permanecer em silêncio", afirma o senador Marcos Rogério
Na última sexta-feira (14), o ministro Ricardo Lewandowski, do STF (Supremo Tribunal Federal) concedeu o habeas corpus preventivo ao ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, para que ele não seja obrigado a responder perguntas dos senadores da CPI da Pandemia que possam incriminá-lo.
Para o senador Marcos Rogério (DEM), vice-líder do governo no Congresso, esta atitude serve para proteger o depoente contra eventuais abusos e excessos da CPI. “Engana-se quem acha que ele [Pazuello] vai fazer uso do habeas corpus para permanecer em silêncio, a minha expectativa é que ele fale tudo sobre os fatos, sobre a conduta dele à frente do Ministério da Saúde.”
Marcos Rogério acrescentou esperar que Pazuello fale abertamente com a CPI. “No caso de investigado, há a possibilidade constitucional de permanecer em silêncio para não produzir prova contra si. Eu espero que o ex-ministro não tenha que fazer uso do expediente, porque seria muito ruim para a CPI e para o esclarecimento da verdade”, disse.
