MP de Contas apura compra de respiradores que não foram entregues em SP

O MPC (Ministério Público de Contas) de São Paulo entrou com uma representação para apuração de possíveis irregularidades na compra de 1.280 respiradores pelo governo paulista em um processo com dispensa de licitação para tratamento de vítimas do novo coronavírus. O governo do estado afirma que rescindiu a compra na semana passada pois, até o momento, só 30% dos equipamentos foram entregues, e instaurou procedimento para devolução do saldo pago pelos equipamentos não recebidos. O poder público já desembolsou R$ 242 milhões.

O MPC questiona uma série de procedimentos na compra, como o trâmite rápido para dispensa de licitação, em apenas um dia; o pagamento de segunda parcela sem o recebimento do primeiro lote contratado; a omissão na exigência de garantias à execução; valor inadequado dos equipamentos garantidos; inexistência de registro da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para um dos tipos de respirador adquiridos; e publicação da contratação no Diário Oficial somente dez dias após a assinatura da oferta comercial e nove depois do pagamento de 30% do valor.

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O contrato inicial previa a compra de 3 mil respiradores por um valor de U$ 100 milhões (mais de R$ 550 milhões). Quando o governo do estado fez a compra com a empresa Hichens Harisson, o contrato previa o pagamento antecipado de 30% dos R$ 550 milhões, além de 14% pela entrega dos equipamentos, em um total de R$ 242 milhões. A entrega total dos respiradores seria em maio.

Após o pagamento, no entanto, a entrega não foi realizada como previsto, e o governo fez uma repactuação com a empresa para que entregasse 1.280 respiradores, o equivalente à quantia que já tinha sido paga. Mas essa quantia também não foi entregue no prazo, segundo o governo paulista, o que fez a administração decidir pelo cancelamento da compra e pedido de devolução do saldo que foi pago, aplicação de multa e apuração de outras responsabilidades da empresa.

O MPC pede que o Tribunal de Contas do Estado avalie possível “prática de atos antieconômicos e eventual dano ao erário em decorrência da contratação, com a imputação de débito aos responsáveis, além da aplicação das demais sanções previstas em lei.”

Esta não é a primeira movimentação contra o processo de aquisição. Na semana passada, a CNN mostrou que o Ministério Público Estadual entrou com uma ação de reparação de danos contra a empresa Hichens Harrison.

Segundo o governo, a entrega dos equipamentos deveria ter sido concluída no dia 15 de junho. Para o MP, o estado não pode ficar no prejuízo, e a empresa deverá ser obrigada a pagar o restante do valor pago ao estado à empresa e multas. O governo do estado alega que, por conta da demora na entrega dos respiradores, foi preciso adquirir os equipamentos com uma empresa da Turquia.

Outro lado

Procurada, a Secretaria Estadual da Saúde afirmou que “não se pode ignorar que a compra aconteceu em abril, momento em que a Covid-19 se espalhava pelo território estadual, sendo fundamental ampliar a capacidade de leitos de UTI para salvar vidas. Neste contexto, já havia escassez de respiradores no mercado, inclusive devido à aquisição integral da produção nacional por parte do Ministério da Saúde, mas ainda sem envio de equipamentos pelo governo federal. Assim, levando em consideração volume necessário, prazo de entrega e urgência para enfrentar a pandemia, as tratativas burocráticas foram sim agilizadas, com pesquisas de preços realizadas cerca de uma semana antes da formalização da compra junto à Hichens.”

O governo também questiona o argumento do MPC de que o valor pago pelos respiradores é mais alto do que o aplicado no mercado.

“Os equipamentos importados pela pasta são invasivos, de alta tecnologia e apropriados para a implantação de leitos de UTI para o tratamento da Covid-19. Justamente por tais características, não podem, nem devem ser comparados a outros ‘mais econômicos’, não convencionalmente utilizados em unidade de terapia intensiva.”

A pasta ressaltou ainda que “cumpriu as exigências legais e aos decretos estadual e nacional de calamidade pública, prevendo multa de 10% em situação de descumprimento e até devolução do recurso. A Secretaria da Saúde segue à disposição do Ministério Público de Contas e do Tribunal de Contas para prestar informações que julgarem necessárias.”

Em nota, a Hichens Harrison afirmou que “o processo administrativo instalado pelo governo está sendo respondido e todas as solicitações atendidas. Ao final do processo, a empresa se compromete a executar tudo o que for determinado legalmente. A HH reitera que defende as melhores práticas de mercado, e se a conclusão do processo for pela restituição dos recursos, isso será feito imediatamente.”