Lira diz que mérito do projeto sobre desoneração tributária ficará para quarta
Segundo o presidente da Câmara, discussão que envolve a questão previdenciária dos municípios ainda não teve consenso entre os líderes
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que o Plenário deverá votar nesta quarta-feira (30) o mérito do projeto que prorroga a desoneração da folha de pagamentos para alguns setores da economia.
Segundo o presidente, a discussão que envolve a questão previdenciária dos municípios ainda não teve consenso entre os líderes.
A Câmara dos Deputados aprovou, por 390 votos a 15, nesta terça-feira (29), a urgência para votação do projeto que desonera a folha de pagamentos de 17 setores da economia até 2027.
“Mas como é uma decisão política da Casa, com relação a essa crise que os municípios passam, e das implicações que tem uma alteração no projeto de lei, ficou de se tentar uma solução negociada até amanhã. Fica em tese, urgência hoje, e mérito amanhã”, explicou Lira sobre a decisão de não votar as questões no mesmo dia.
Lira afirmou que o projeto foi aprovado pelo Senado de forma terminativa, isto é, sem passar pelo plenário da outra Casa, e que a Câmara tem que dar solução a um problema que não é fácil.
“O governo não se posicionou claramente com tanta incisividade no Senado, essa matéria foi votada terminativa numa comissão e o momento em que chega na Câmara não é fácil. Estamos tentando dar uma solução. A Câmara e os líderes têm se queixado de matérias malconduzidas do Senado para a Câmara”, afirmou Lira.
A aprovação da urgência permite que uma proposta seja votada diretamente no plenário, sem passar pelos trâmites regimentais.
