Desoneração: relatora garante manutenção de municípios em parecer; critérios ainda estão em discussão
Parecer deve ser apresentado nesta quarta (30), mesmo dia em que plenário da Câmara deve analisar mérito da proposta
A relatora do projeto de lei que prorroga a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia que mais empregam no país, deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), disse nesta terça-feira (29) que irá manter os municípios no seu parecer.
O texto original previa que a desoneração seria voltada apenas ao setor privado. Na tramitação no Senado Federal, porém, o projeto foi alterado para permitir a inclusão de municípios com menos de 142,6 mil habitantes, que teriam a contribuição previdenciária reduzida de 20% para 8%.
Na Câmara, a ideia é que todos os municípios sejam incluídos na desoneração, como proposto por uma emenda do líder do União, deputado Elmar Nascimento (BA). O critério para contribuição de cada prefeitura, porém, ainda está sendo discutido.
“É a discussão que estamos fazendo agora, incluir todos os municípios, mas com um escalonamento. Isso vai estar no relatório. Estamos fazendo nossa discussão junto com a equipe técnica, de qual vai ser nosso indicador”, disse Any.
Segundo a relatora, o parecer final sobre o projeto deve ser apresentado nesta quarta-feira (30), mesmo dia em que o plenário da Câmara deve analisar o mérito, ou seja, o conteúdo da proposta.
Nesta terça, os deputados aprovaram a urgência do projeto. Na prática, o dispositivo permite que a pauta seja analisada pelo plenário da Câmara sem a necessidade de passar por uma comissão especial, como prevê o rito de tramitação.
Desoneração
Já aprovado pelo Senado Federal, o projeto de lei que trata da desoneração da folha permite que as empresas substituam a contribuição previdenciária por uma alíquota sobre a receita bruta.
Atualmente, a taxa de contribuição é de 20% sobre os salários dos empregados. De acordo com a proposta de desoneração, passaria a variar entre 1% e 4,5%.
O atual modelo de desoneração perde a validade em dezembro deste ano. O projeto prorrogaria esse modelo até dezembro de 2027.
A política de desoneração foi criada em 2011, pelo governo da então presidente Dilma Rousseff (PT). A ideia, à época, era estimular a geração de empregos.
Entre os 17 setores que podem aderir a esse modelo estão as indústrias têxtil, de calçados, máquinas e equipamentos e proteína animal, construção civil, comunicação e transporte rodoviário.
Todos esses setores empregam, atualmente, cerca de 9 milhões de trabalhadores.
