MP-RJ abre procedimento para analisar pedido de intervenção em Duque de Caxias
Cidade teria descumprido decisões judiciais referentes à vacinação contra a Covid-19
O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) instaurou nesta quinta-feira (29) procedimento investigatório para apurar um pedido de intervenção parcial do estado do Rio no município de Duque de Caxias, em decorrência do descumprimento das decisões judiciais referentes à vacinação na cidade. No procedimento, foi expedida a intimação de Washington Reis, prefeito de Duque de Caxias, para que em 72 horas comprove se está cumprindo as determinações judiciais que obrigam que o município siga o estipulado pelo Plano Nacional de Imunização (PNI).
O ofício do MPRJ, encaminhado ao prefeito de Duque de Caxias, pede que a prefeitura comprove que cumpriu de forma integral as decisões proferidas pela 3ª Vara Cível de Duque de Caxias (de seguir o PNI), “ou que justifique as razões para o não cumprimento”. Além disso, foi determinado que se encaminhe ofício para a Secretaria de Estado de Saúde do Rio (SES-RJ), para que a pasta se manifeste, em até 72 horas, sobre o pedido de intervenção feito e sobre a quantidade de doses de vacinas que foram distribuídas à cidade de Duque de Caxias desde o início da campanha de vacinação.
O procedimento administrativo (PA) vai ser conduzido pela Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Cíveis e Institucionais (SUBCÍVEL/MPRJ). Segundo o MPRJ, o PA “é um trâmite necessário para que se possa avançar no exame do pedido encaminhado à Procuradoria-Geral de Justiça pela Força Tarefa instituída para a fiscalização das ações e serviços de saúde de enfrentamento à pandemia e pela 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva da Saúde da Região Metropolitana I”.
O órgão aponta que há elementos nos autos do PA que mostram que o município de Duque de Caxias descumpriu, total ou parcialmente, quatro pronunciamentos jurisdicionais que determinavam que a campanha de vacinação da cidade seguisse as normas do PNI. Além dessas quatro recomendações, já foram ajuizadas três ações judiciais em face do município de Duque de Caxias para que se cumpra o Plano Nacional de Imunização do Ministério da Saúde.
Atualmente, há quatro decisões judiciais em vigor. Em uma delas, a Justiça do Rio determinou que o município de Duque de Caxias organize a vacinação contra a Covid-19 por faixa etária e faça mudanças na estratégia de imunização contra a doença. A decisão prevê multa de R$ 50 mil para o prefeito Washington Reis e para o secretário municipal de saúde, Antonio Neto, em caso de descumprimento da decisão
Em nota, a prefeitura de Duque de Caxias informou que até o momento não foi oficialmente notificada da existência do pedido de intervenção e que emitirá nota ofício em sua defesa somente após “a comunicação oficial e integral ciência do teor da acusação”. A prefeitura também informou que “sua campanha de vacinação obedece às normas contidas no Plano Nacional de Imunização”.
A cidade tem enfrentado diversos problemas ao longo da campanha de vacinação, com longas filas e falta de doses. Duque de Caxias é o terceiro município mais populoso do estado, atrás da capital e de São Gonçalo, com 924 mil habitantes.
Em último balanço divulgado pela SES-RJ, Duque de Caxias chegou a 18.924 casos confirmados de Covid-19 e 1.239 mortes pela doença. A letalidade na cidade é de 6,5%.
