Rosa Weber mantém cassação de Juíza Selma pelo Senado
No pedido ao STF, a parlamentar afirmou que um ato genérico poderia impedir a ampla defesa. Para ministra, liminar atingiria a autonomia do Legislativo
A ministra Rosa Weber, do STF (Supremo Tribunal Federal), negou recurso da senadora Selma Arruda, a Juíza Selma (Podemos-MT), para obrigar o Senado a editar uma resolução para disciplinar o processo de perda de mandato.
O processo de afastamento de Juíza Selma, que ficou conhecida como “Moro de Saias”, será conduzido pela Mesa Diretora do Senado, que abriu rito após notificação da Justiça Eleitoral.
No pedido ao STF, a parlamentar afirmou que um ato genérico poderia impedir a ampla defesa. Segundo ela, existe a necessidade de edição de resolução, por parte do Senado, para disciplinar processo de perda de mandato.
Rosa Weber afirmou que o procedimento de perda de mandato já encontra respaldo no regimento interno do Senado, e que uma liminar atingiria a autonomia do Legislativo.
“Na ausência de um parâmetro constitucional específico a respeito da questão da legalidade, o avanço no exame de mérito da presente impetração tornaria passíveis de exame pelo Poder Judiciário, por extensão, quaisquer decisões internas do Legislativo em matéria regimental, subtraindo deste Poder a sua autonomia”, explicou.
Em dezembro passado, por 6 votos a 1, o plenário do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu a favor da cassação do mandato de Selma. Também foram cassados os primeiro e segundo suplentes da chapa, Gilberto Eglair Possamai e Clerie Fabiana Mendes, respectivamente. Os ministros consideraram que a parlamentar praticou caixa dois e abuso de poder econômico na campanha de 2018.
