Juiz cita direito à educação e manda governo do DF retomar aulas presenciais
Segundo a decisão, o processo total de volta deve ser concluído em até 20 dias
O juiz Renato Scussel, da Vara da Infância e da Juventude do Distrito Federal, determinou que a gestão do governador Ibaneis Rocha (MDB) apresente, em até cinco dias, um plano de retorno às aulas presenciais nas creches e escolas de ensino infantil, fundamental e médio da rede pública de ensino, de forma escalonada.
Segundo a decisão, o processo total de volta deve ser concluído em até 20 dias. O prazo de cinco dias se inicia assim que o GDF for notificado da decisão.
O juiz Renato Scussel agiu após um pedido do Ministério Público do Distrito Federal (MPDF). No pedido, a Promotoria solicitava o imediato retorno das aulas presenciais nas creches e escolas dos ensinos infantil, fundamental e médio da rede pública distrital.
Scussel acolheu o pedido e entendeu que é dever do estado assegurar à criança e ao adolescente o direito à educação.
“Sob este enfoque, o direito visa a uma prestação de fazer do Estado para que seja garantida a retomada das aulas presenciais para todas as crianças e adolescentes da rede pública de ensino do Distrito Federal, assegurando-lhes o direito precípuo de educação”, destacou o juiz na decisão.
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Para o juiz, o Distrito Federal já caminha para uma normalização das atividades e argumenta que as escolas não deveriam seguir caminho diferente.
“Afigura-se público e notório que as escolas particulares já foram reabertas e retornaram às suas atividades bem como o comércio, os locais de cultos religiosos e há autorização para a realização de espetáculos públicos, não sendo justo e nem tampouco lícito que, num país carente de educação, as crianças e adolescentes que utilizam o sistema público de ensino sejam tolhidos no seu direito precípuo de educação”, explicou.
Renato Scussel ainda ressaltou a disparidade social entre “classes privilegiadas” e “menos favorecidas”. “Maior se torna o dever do Estado de garantir a prioridade da preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas”, defendeu.
Histórico
No início deste mês, em live nas redes sociais, o secretário de Educação do Distrito Federal, Leandro Cruz, pontuou que o retorno presencial na rede pública só deveria ocorrer em 2021.
“Vamos garantir também, para que em 2021, quando retornarmos às aulas de forma presencial, a gente retorne com segurança. O novo normal que está aí, ele vai permanecer. O hábito de lavar as mãos, de higienizar as escolas, de ter uma rotina mais cuidadosa”, disse Cruz.
Anteriormente, a secretaria de Educação já havia divulgado um calendário de retomada das atividades presenciais, que teria início em 31 de agosto. Dias antes do prazo, o secretário suspendeu por tempo indeterminado o retorno. Enquanto isso, ainda em setembro, a volta em escolas particulares já foi autorizada.
