PGR vê participação de Witzel em crimes e pede soltura de secretário do RJ
É a segunda vez que entidade pede a libertação de Edmar Santos, ex-titular da secretaria estadual da Saúde
A PGR (Procuradoria Geral da República) pediu, pela segunda vez, a soltura do ex-secretário de Saúde do Rio de Janeiro, Edmar Santos. O pedido está em uma petição encaminhada para o STJ (Superior Tribunal de Justiça) na última terça-feira (4) e é mais um capítulo na disputa entre a PGR e o Ministério Público do Rio sobre em que instância devem ser investigadas as suspeitas de fraude na saúde fluminense.
Para a PGR, como existem indícios de que o governador Wilson Witzel (PSC) participou dos crimes em investigação, a apuração deve ficar a cargo do órgão. Pelo foro privilegiado, investigações contra governadores só podem tramitar no STJ.
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No texto, a subprocuradora-geral da República Lindôra Maria Araújo argumenta que não cabe à Justiça do Rio a decisão sobre a prisão de Edmar Santos, uma vez que há elementos de prova de que o governador do Rio tem participação no esquema investigado.
Na manifestação ao STJ, a subprocuradora argumenta que há similaridade entre as investigações que tramitam em âmbito estadual e federal.
Witzel nega relação com os crimes em apuração.
Edmar foi preso em operação do Ministério Público do Rio no dia 10 de julho, acusado de integrar uma organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares em caráter emergencial para o atendimento de pacientes com Covid-19.
Três dias depois, a PGR já havia se manifestado a favor da soltura do ex-secretário, por entender que é o STJ o tribunal competente para julgá-lo.