Toffoli rejeita pedido do PDT para que Bolsonaro esclareça falas na ONU
‘A sigla não tem legitimidade para fazer a interpelação do presidente na Corte’, afirmou o ministro do STF na decisão
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quarta-feira (7) um pedido do PDT para determinar que o presidente Jair Bolsonaro prestasse esclarecimentos sobre as declarações sobre o meio ambiente no discurso durante a Assembleia das Nações Unidas.
“A sigla não tem legitimidade para fazer a interpelação do presidente na Corte. Logo, é um pedido ou recurso manifestamente inadmissível, improcedente ou contrário à jurisprudência dominante ou à súmula do Tribunal, deles não conhecer em caso de incompetência manifesta”, afirmou Toffoli em trecho da decisão.
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No dia 23 de setembro, o Partido Democrático Trabalhista apresentou à Corte a ação. Segundo o partido, o presidente afirmou que as denúncias referentes às queimadas no Pantanal e na Floresta Amazônica seriam fruto de campanha brutal de desinformação, no que atribuiu aos povos indígenas a responsabilidade pelas queimadas realizadas, além de ter versado que os incêndios no Pantanal seriam de origem natural.
“Quanto à responsabilização dos povos indígenas pelo desmatamento, dados de satélites monitorados pela Nasa registraram que, em 2020, 54% dos focos de queimadas na Amazônia foram originados pelo desmatamento, ao passo em que pequenas queimadas para limpeza de pastagem totalizam apenas 12,81%. Além do que, apenas 7% das queimadas no ano passado foram em terras”, diz a legenda.
Ainda de acordo com a legenda, a forma como o discurso foi construído “abre espaço para uma grande margem de dúvida, porquanto lança uma informação incompleta, sem delinear quais povos indígenas seriam responsáveis pelas grandes queimadas e tampouco quais estudos corroboram entendimento de que incêndios no Pantanal foram originados por fatores meramente ambientais.”
