Fachin determina que conselho do MP julgue caso do PowerPoint nesta terça-feira
Ministro acatou pedido da defesa de Lula, que fala em 'abuso de poder' em apresentação feita pelo procurador da Lava Jato Deltan Dallagnol em 2016
Atendendo à defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) julgue nesta terça-feira (25) a representação do ex-presidente contra o procurador Deltan Dallagnol por apresentação em PowerPoint feita em 2016, quando a Lava Jato denunciou o petista no processo do tríplex.
O chamado “caso do PowerPoint” prescreve em setembro e a defesa de Lula fez um requerimento ao STF para que o julgamento ocorresse na próxima sessão do CNMP, marcada para esta terça. Na última semana, o órgão havia adiado o julgamento do caso, há quase quatro anos em tramitação.
“Ante o exposto, concedo em parte a tutela de urgência requerida”, escreveu Fachin em sua decisão, publicada na noite desta segunda-feira (24).
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Os advogados de Lula afirmam que houve abuso de poder na apresentação do PowerPoint, em 2016, contra o ex-presidente, ao indicar que Lula era comandante de uma suposta organização criminosa.
A representação sobre o caso está há quase quatro anos em tramitação e foi adiada mais de 40 vezes no CNMP. Por causa do tempo sem que fosse analisada, ocorreu a prescrição da possibilidade de aplicar punições mais brandas ao procurador.
Hoje não seria mais possível aplicar as penas de advertência, censura ou suspensão. A prescrição é uma regra jurídica que limita a possibilidade de punição ao tempo de tramitação do processo.
Apuração da âncora da CNN Daniela Lima após o último adiamento aponta que o CNMP foi influenciado por duas decisões favoráveis a Deltan tomadas no âmbito do Supremo Tribunal Federal (STF).
A defesa de Lula pressionou para que a representação fosse colocada em análise, uma vez que os fatos citados prescrevem em setembro, quando, portanto, não será mais possível punir Deltan por esse fato.
Na representação, o ex-presidente alega que o coordenador da Lava Jato e os procuradores Roberson Pozzobon e Júlio Carlos Motta cometeram desvio funcional na denúncia, com apresentação contendo comentários políticos. Na oportunidade, Deltan, Pozzobon e Motta acusaram Lula de ser líder de uma organização criminosa no âmbito de corrupção na Petrobras.
(Com informações de Thais Arbex, Daniela Lima e Gabriela Coelho, da CNN)
