Câmara se mobiliza para alterar MP do Trabalho
Ideia predominante é aprovar uma emenda que permita a realização de acordos coletivos no lugar dos acordos individuais que o texto do governo sugere
A Câmara dos Deputados se mobiliza para alterar a Medida Provisória encaminhada pelo governo nesta semana que suspende os contratos de trabalho.
A ideia predominante é aprovar uma emenda que permita a realização de acordos coletivos no lugar dos acordos individuais que o texto do governo sugere. A consequência disso seria a inclusão dos sindicatos nas negociações.
“Reduzir salário e jornada sem sindicatos é inconstitucional. Não pode ter acordo individual”, disse à CNN o deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho da Força, liderança da Força Sindical, uma das maiores centrais sindicais do país. Ele conta já ter apresentado 16 emendas à MP.
Considera a que trata desse assunto a principal, mas diz haver outra também com grandes chances de aprovação: a que estende por seis meses o pagamento de auxílio pelo governo para conter o desemprego. O texto do governo prevê apenas dois meses. Maior bancada da Câmara, o PT também é contrário à MP, assim como a Central Única dos Trabalhadores, a CUT, ligada ao partido.
A resistência legislativa pode levar o debate para os tribunais. Os senadores Randolfe Rodrigues e Fabiano Contarato, da Rede, apresentaram ao Supremo Tribunal Federal uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) também contra a possibilidade de acordo individual.
