Gilmar Mendes: militares na Saúde ‘extrapolam missão institucional’
Ministro do STF diz não ter atingido honra nem de Exército, Marinha ou Aeronáutica e reitera crítica por troca de técnicos no Ministério da Saúde por militares
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes divulgou uma nota nesta terça-feira (14) em que pede uma “interpretação cautelosa” de sua afirmação, no fim de semana, sobre o emprego de militares na área da Saúde. Na mensagem de hoje, ele diz respeitar as Forças Armadas.
No fim de semana, durante uma live, o ministro criticou a situação do Ministério da Saúde, que está sem ministro há mais de 50 dias, e disse que o Exército estava “se associando a um genocídio”, o que reabriu uma crise política entre o Executivo e o Judiciário.
“Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual. Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo”, disse o magistrado, na nota.
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Ele disse que, em sua manifestação durante a transmissão pela internet, destacou que as Forças Armadas estão “sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado”.
Mesmo em tom pacificador, Gilmar reiterou a crítica da substituição de técnicos da área de Saúde por militares. “Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas”, disse o ministro.
O ministro do STF concluiu dizendo não ter atingido a honra nem do Exército, nem da Marinha ou da Aeronáutica. “Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros.”
Leia a íntegra da nota do ministro Gilmar Mendes:
Ao tempo em que reafirmo o respeito às Forças Armadas brasileiras, conclamo que se faça uma interpretação cautelosa do momento atual. Vivemos um ponto de inflexão na nossa história republicana em que, além do espírito de solidariedade, devemos nos cercar de um juízo crítico sobre o papel atribuído às instituições de Estado no enfrentamento da maior crise sanitária e social do nosso tempo.
Em manifestação recente, destaquei que as Forças Armadas estão, ainda que involuntariamente, sendo chamadas a cumprir missão avessa ao seu importante papel enquanto instituição permanente de Estado.
Nenhum analista atento da situação atual do Brasil teria como deixar de se preocupar com o rumo das nossas políticas públicas de saúde. Estamos vivendo uma crise aguda no número de mortes pela COVID-19, que já somam mais de 72 mil. Em um contexto como esse, a substituição de técnicos por militares nos postos-chave do Ministério da Saúde deixa de ser um apelo à excepcionalidade e extrapola a missão institucional das Forças Armadas.
Reforço, mais uma vez, que não atingi a honra do Exército, da Marinha ou da Aeronáutica. Aliás, as duas últimas nem sequer foram por mim mencionadas. Apenas refutei e novamente refuto a decisão de se recrutarem militares para a formulação e execução de uma política de saúde que não tem se mostrado eficaz para evitar a morte de milhares de brasileiros.
