Toffoli quer ouvir Aras sobre pedido de Flávio Bolsonaro para manter foro
Defesa do senador pede que STF arquive ação que contesta foro especial para o filho do presidente Jair Bolsonaro
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, pediu nesta quarta-feira (15) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre a ação do Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) contra o foro privilegiado concedido ao senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ).
“Aguarde-se em Secretaria o recebimento das informações solicitadas pelo ministro Gilmar Mendes em 30/6/20. Prestadas as informações, cumpra-se a determinação do Relator, abrindo-se vista dos autos à PGR para que se manifeste, inclusive, sobre o pedido de habilitação no feito, formulado pela defesa de Flávio Nantes Bolsonaro”, disse.
Na segunda-feira (13), os advogados de defesa do filho do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) solicitaram ao STF o arquivamento da ação do MP-RJ, o que significaria manter o foro privilegiado concedido a Flávio Bolsonaro no inquérito em que é investigado.
Na ação, o MP contesta uma decisão da Justiça do Rio. Essa sentença, dada pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio em 29 de junho, permitiu que as investigações saíssem da primeira instância e fossem direto ao órgão máximo da Justiça do Rio.
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Para a promotoria, o caso deve retornar à primeira instância com os promotores do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção e do juiz Flávio Itabaiana, na 27ª Vara Criminal.
O inquérito que envolve Flávio Bolsonaro diz respeito ao esquema das chamadas “rachadinhas” – quando um parlamentar fica com parte dos salários dos funcionários. Isso teria acontecido no gabinete do atual senador quando ele era deputado na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
