Aras defende ao STF que governadores possam ser obrigados a depor à CPI
O procurador-geral da República afirmou que chefes de Poder Executivo estadual podem ser convocados caso investigação seja sobre recursos federais
O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o tribunal rejeite a ação apresentada por governadores de estados para barrar a convocação à CPI da Pandemia.
Em parecer à Corte, a PGR propôs também que o tribunal reconheça a possibilidade de convocar chefes de governos locais quando o tema do requerimento tiver relação com esclarecimentos sobre o recebimento de recursos federais.
Na ação, governadores afirmam que, sendo chefes do Poder Executivo estadual, não poderiam ser convocados por uma comissão do Poder Legislativo estadual, sob pena de ferir a separação entre as instâncias de poder. A ação é relatada pela ministra Rosa Weber e não foi julgada ainda pelo STF.
Foi em um recurso dentro desta ação que o governador do Amazonas, Wilson Lima (PSC), conseguiu o direito de não comparecer à CPI da Pandemia nesta quinta-feira (10). A ministra Rosa Weber concedeu o HC, mas não sob esse argumento.
A relatora considerou que, sendo Lima investigado pela Operação Sangria, ele teria direito a não comparecer à CPI tal qual um investigado não é obrigado a depor em um inquérito policial. Rosa Weber não adiantou posicionamento a respeito do mérito da ação.
