MP pede investigação do governo por cancelamento da compra de kit intubação
Subprocurador entrou com representação no TCU para que as ações do Ministério da Saúde sejam apuradas, na possibilidade de configurarem "conduta omissiva"
O subprocurador-geral da República, Lucas Rocha Furtado, entrou com uma representação junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) para que o órgão investigue os motivos do Ministério da Saúde ter cancelado intencionalmente a compra de medicamentos do kit intubação, em agosto de 2020, como mostrou a CNN.
“[O TCU] decida pela adoção das medidas necessárias a apurar por que o Ministério da Saúde, negligenciando orientações técnicas do Conselho Nacional de Saúde, cancelou, em agosto de 2020, compra internacional de medicamentos do kit intubação, usado no tratamento da Covid-19, sendo que, atualmente, com o agravamento da pandemia, as reservas desses medicamentos estão no fim, obrigando médicos a recorrerem a drogas de terceira linha ou a sobrecarga de sedativos”, diz um trecho do documento enviado pelo Ministério Público Federal.
No pedido de apuração da conduta dos integrantes do Ministério da Saúde, o subprocurador destaca que o cancelamento foi realizado enquanto Eduardo Pazuello ainda atuava como ministro interino. A representação foi acompanhada de um pedido de instauração de medida cautelar que garanta que o Ministério da Saúde fará a apuração do cancelamento.
O documento enviado pelo subprocurador repercute reportagens jornalísticas que expõem a falta dos medicamentos necessários para a realização da intubação segura dos pacientes internados. O texto diz que o cancelamento da compra pode caracterizar conduta omissiva de agentes públicos.
De acordo com Lucas Furtado, as notícias “evidenciam flagrante desrespeito, pelo Ministério da Saúde, das orientações técnicas emanadas do Conselho Nacional de Saúde. E essa negligência está tendo sérias consequências atualmente”. Ele afirma que os fatos revelados “evidenciam afronta aos princípios da impessoalidade, da moralidade e da eficiência na Administração Pública”.
O documento com a representação também pede ao Ministério da Saúde a aquisição de máscaras PFF2 (Peças Faciais Filtrantes) para serem disponibilizadas gratuitamente no Sistema Único de Saúde (SUS), com o intuito de conter a transmissão do coronavírus. Reportagem publicada pela CNN mostrou a alta procura por estes equipamentos junto aos fornecedores e a mobilização de grupos nas redes sociais pela distribuição do material no SUS.
