PGR desiste de denunciar deputado Arthur Lira e pede que STF rejeite a acusação

A subprocuradora-geral Lindôra Araújo, chefe da Lava Jato na Procuradoria-Geral da República (PGR), pediu que o Supremo Tribunal Federal (STF) rejeite uma denúncia oferecida em junho por ela contra o deputado federal Arthur Lira (PP-AL). 

Lira é um dos principais nomes do Centrão, grupo que se aproximou nos últimos meses do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e hoje forma uma base de apoio a seu governo na Câmara dos Deputados. 

Em junho, Lindôra denunciou Lira ao STF por corrupção passiva no âmbito da Operação Lava Jato por ter supostamente recebido R$ 1,6 milhão em propina da empreiteira Queiroz Galvão. 

Os advogados de Lira informaram à PGR que havia inconsistências na denúncia e que não havia provas de que o deputado recebeu o dinheiro, como disseram os colaboradores. A defesa pediu que a denúncia fosse rejeitada. Cabe agora ao STF analisar a manifestação de Lindôra. 

A denúncia de junho narrava que o dinheiro foi pago em troca do apoio do partido para a permanência de Paulo Roberto Costa na diretoria da Petrobras. A PGR apontava que o dinheiro havia sido pago em espécie a um assessor do deputado. 

Segundo a denúncia, entre 2004 e 2017, Lira integrou um grupo que cometeu “uma miríade de delitos, em especial contra a administração pública, notadamente para a arrecadação de propina”. O grupo agia para desviar recursos de órgãos como Petrobras, Caixa, Ministério das Cidades, segundo a PGR.

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 De acordo com a denúncia, “Paulo Roberto Costa foi nomeado diretor de abastecimento da Petrobras em maio de 2004, dando início, assim, ao esquema que beneficiou indevidamente, por mais de uma década, o núcleo político do PP na organização criminosa”. 

No documento encaminhado ao ministro Edson Fachin, relator do processo no STF, na segunda-feira, Lindôra escreve que “há contradição entre as narrativas apresentadas pelos colaboradores Alberto Youssef e Carlos Alexandre de Souza Rocha quanto ao destino dos valores ilícitos pagos pela construtura Queiroz Galvão – um pagamento de R$ 1.005.700,00 e outro de R$ 593.000,00, ambos realizados em Brasília nos dias 16 e 17/0512012”. 

Lindôra diz ainda que “não consta da planilha de controle do ‘caixa de propina’ à disposição do Partido Progressista nenhuma informação de que os referidos valores seriam destinados a Arthur César Pereira Lira (consta a informação de que o ‘dinheiro foi para BSB destinado a politicos do PP/Liderança’)”. 

“Tais circunstâncias revelam, por ora, a fragilidade probatória quanto aos fatos imputados ao Deputado Federal Arthur Lira. Por conseguinte, em juízo de parcial retratação, manifesta-se o Ministério Público Federal favoravelmente ao pleito defensivo. A fim de que seja rejeitada a denúncia em relação a ARTHUR CÉSAR PEREIRA LIRA, com fundamento na ausência de justa causa”, concluiu.

Procurada, a defesa do deputado federal Arthur Lira disse que irá aguardar a decisão do ministro Edson Fachin para se manifestar.