Cármen Lúcia vota contra exclusão de Weintraub do inquérito das fake news
Ministra seguiu o voto do relator, Edson Fachin, e também rejeitou habeas corpus que tenta tirar o ministro da Educação do inquérito que apura notícias falsas
A ministra Cármen, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta segunda-feira (15) pela rejeição do habeas corpus apresentado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, que tenta tirar o ministro da Educação, Abraham Weintraub, do inquérito que apura notícias falsas e ameaças contra ministros da Suprema Corte — conhecido como “inquérito das fake news”.
A ministra seguiu o voto do relator do caso, ministro Edson Fachin. Outros nove ministros ainda precisam apresentar seus votos até sexta-feira (19).
O caso começou a ser analisado pelo plenário virtual da Corte a partir desta sexta-feira (12). Os julgamentos no plenário virtual permitem que os ministros apresentem os votos de forma eletrônica, sem a necessidade de reuniões presenciais ou por videoconferência. Nesse sistema, os ministros têm seis dias para apresentarem seus votos.
Em seu voto, Fachin não chegou a analisar o mérito (conteúdo) do pedido, rejeitando o habeas corpus por questões processuais.
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No entendimento do relator, o habeas corpus não é o tipo de ação adequada para se questionar a atuação de um ministro da corte em sua atividade de aplicar o Direito – no caso, a atuação do ministro Alexandre de Moraes como relator do inquérito das fake news.
A ação foi apresentada horas depois de uma operação da Polícia Federal que cumpriu 29 mandados de busca e apreensão, atingindo blogueiros e empresários aliados do presidente Jair Bolsonaro. A ação da PF ocorreu no âmbito do inquérito das fake news, que apura a disseminação de notícias falsas, ameaças a integrantes da Corte e seus familiares.
Weintraub apareceu como investigado no inquérito por conta da declaração durante a reunião ministerial de 22 de abril no Palácio do Planalto, na qual aparece defendendo a prisão de ministros do STF e chamando-os de “vagabundos”. O vídeo com a reunião foi divulgado por outra decisão judicial, desta vez do ministro Celso de Mello, relator do inquérito que apura se houve interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal.
