Justiça manda deputado da Alesp comprovar entrega de dossiê ‘antifascista’
Douglas Garcia, do PSL, é acusado de divulgar dados pessoais de ativistas contrários ao governo nas redes sociais
O Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que o deputado estadual Douglas Garcia (PSL/SP) confirme que entregou às autoridades o possível dossiê feito por ele que contém dados de membros do movimento denominado “antifascista”.
Parlamentares registraram um boletim de ocorrência na Polícia Federal contra o deputado em junho, quando imagens de um dossiê que continha imagens que mostravam dados pessoais, como nome, rede social, endereço e descrição de pessoas que seriam “antifascistas” viralizou nas redes sociais.
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Segundo o vereador Paulo Teixeira (PT/SP), o boletim teria sido registrado por causa da divulgação de conteúdo particular. Garcia havia afirmado, no entanto, que circulavam informações sobre dois dossiês: Um feito por ele e entregue às autoridades e outro que continha informações de menores de idade e é o que foi divulgado nas redes.
Procurada pela CNN, a assessoria do deputado confirmou, na época, que um documento foi encaminhado às autoridades competentes e que os supostos dossiês que circulam nas redes sociais “não são os mesmos enviados pelo deputado”.
Na última quinta-feira (09), a juíza Ana Lúcia Xavier Goldman, da 28ª Vara Cível de São Paulo, determinou que Douglas Garcia entregue protocolos que confirmem a entrega do tal dossiê às polícias Civil e Federal e a Embaixada dos Estados Unidos da América no Brasil. O prazo para o cumprimento se encerra nesta terça (14) e não cabe recurso.
“Desse modo, defiro em parte o pedido inicial, para determinar ao réu que forneça dados do protocolo da entrega do dossiê ou denúncia às autoridades trás mencionadas e para que informe se as autoras foram arroladas no documento, trazendo cópia dos respectivos trechos,” coloca a magistrada na decisão.
Por meio de nota, a assessoria do deputado afirmou que ela não foi citado e não está ciente do processo. “O mesmo vale para a representação no Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo”.
Além disso, complementa que pediu a cassação dos mandatos dos deputados Emídio de Souza (PT), Isa Penna (PSOL) e Mônica Seixas (PSOL), “que afirmaram falsamente que o Deputado Douglas Garcia deu publicidade a dados de terceiros”.
