Governo Doria desiste de privatizar 4 empresas e tenta avançar ajuste fiscal
Anúncio das concessões feitas pelo governo vem depois de sucessivas derrotas no plenário da Assembleia Legislativa
O líder do governo e também relator do projeto de ajuste fiscal da gestão de João Doria (PSDB), Carlão Pignatari (PSDB), subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de São Paulo nesta quinta-feira (8) pra anunciar as concessões que tinha feito a deputados do centro e da oposição pra tentar aprovar o ajuste fiscal do governo de São Paulo.
O anúncio das concessões feitas pelo governo vem depois de sucessivas derrotas no plenário. A última delas, nesta quarta-feira, quando o governo mais uma vez não conseguiu reunir 48 deputados presentes pra encaminhar a votação do pacote que pode cobrir o buraco de R$ 10 bilhões no orçamento do ano que vem.
A nova redação do projeto retira do pacote de privatizações o Itesp (Fundação Instituto de Terras), a Furp (Fundação para o Remédio Popular), o Imesc (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) e, conforme a CNN já havia adiantado, o Oncocentro (uma Fundação ligada à Faculdade de Medicina da USP que fabrica próteses e faz pesquisas que ajudam no combate ao câncer).
“O governo não enviará novamente esse projeto pra extinção dessas empresas. Esse é um compromisso que o governo está fazendo. Se por ventura o governo não respeitar, nós vamos botar na gaveta e não vamos votar nesse projeto”, disse.
As quatro empresas que saíram do pacote de ajuste fiscal têm perfil técnico. A Fundação Oncocentro é direcionada a pacientes com câncer, produz próteses e faz pesquisas na área, além de atender os próprios pacientes. Já o Itesp cuida do fomento à agricultura familiar. A Furp é uma fábrica de remédios que vende para prefeituras do interior do estado e até pra governos de outros estados por preços menores, atendendo o SUS. Também saiu da lista o Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo, o Imesc.
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Os líderes dos partidos da base aliada passaram boa parte da noite na sala do presidente da Assembleia, Cauê Macris (PSDB), para acertar os trechos do projeto dos quais abririam mão com o objetivo de destravar o andamento do ajuste fiscal. Participaram das discussões o deputado Itamar Borges (MDB), Wellington Moura (Republicanos), Barros Munhoz (PSB), Vinicius Camarinha (PSB) e o próprio líder do governo, Carlão Pignatari.
Na defesa da nova redação, o líder do governo citou a reivindicação de vários deputados de posição mais independente ou que são contados como parte da base.
Outro ponto polêmico que saiu definitivamente do projeto foi a retirada do uso do superávit de entidades de pesquisa e universidades pra cobrir o rombo, mantendo o direcionamento desse dinheiro a universidades e pesquisa acadêmica. “Nos estamos tirando sim as universidades e a Fapesp do projeto de lei […], então isso foi retirado do texto das exposições transitórias”, disse Pignatari.
O líder do governo ainda retirou do texto a regulamentação nova do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação e os fundos de policiais e bombeiros e da Caixa Previdenciária. “Não interessa se o governo quer fazer ou não, o parlamento é soberano”, emendou.
Críticas da oposição
Logo após a fala de Pignatari, o deputado Paulo Fiorillo (PT) também discursou e criticou a escolha de retirar apenas quatro empresas da previsão de fiscalização. “É preciso perguntar por que essas quatro e não as outras seis? Porque essa é a grande dúvida. Nós estamos falando do Instituto Florestal que não está na lista do deputado. O Instituto Florestal que tem um papel importante no combate aos incêndios e na pesquisa. Por que mantém a extinção da CDHU ou da EMTU, que são empresas que não dão prejuízo”, disse. “O governo não teve a coragem, a pachorra, de fazer um debate com detalhe, pra saber de quem tinha que tirar e de quem não tinha”, completou Fiorillo.
