Psol pede que STF reconheça que Bolsonaro desrespeita Constituição
Partido quer que governo paute seus atos e decisões "em conformidade com os princípios constitucionais"
O Psol apresentou uma ação ao Supremo Tribunal Federal em que pede que a Corte reconheça ter o presidente Jair Bolsonaro “descumprido abertamente” a Constituição Federal em princípios sobre a defesa à saúde. A ação, uma ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental), será relatada pela ministra Rosa Weber.
Na ação, o partido pede ainda para que seja determinado a Bolsonaro, seus ministros e auxiliares imediatos que que pautem “seus atos, práticas, discursos e pronunciamentos em conformidade com os princípios constitucionais”.
“Em plena pandemia provocada pelo chamado coronavírus ou Covid-19, também o presidente e auxiliares descumprem de forma pública as instruções e recomendações das autoridades sanitárias nacionais e internacionais, comparecendo sem a proteção de máscara facial a reuniões ou aglomerações, oficiais ou não”, diz o partido na ação.
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O partido diz que Bolsonaro chegou mesmo a recomendar, várias vezes, o descumprimento das recomendações de isolamento social, provenientes das autoridades sanitárias, inclusive da Organização Mundial da Saúde, quando, segundo estudos realizados em 48 países pelo Imperial College de Londres, a taxa de contágio da pandemia provocada pelo coronavírus no Brasil é a maior do mundo.
“Se a garantia do direito à saúde é dever do Estado, cumpre primariamente ao Chefe de Estado, ou seja, ao Presidente da República, providenciar a tomada das medidas necessárias para sua regulamentação, fiscalização e controle, atuando oficial e publicamente como primeiro representante do Estado”, diz o partido.
