Estudo analisa impacto da pandemia nas eleições municipais de 2020
Especialista em Direito Eleitoral avalia alternativas e possibilidade de adiamento
O possível adiamento das eleições municipais deste ano ainda é tema de discussão entre os especialistas. Gabriela Rollemberg, secretária-geral da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep), falou à CNN neste domingo (31) sobre um estudo feito pela instituição que antecipa os impactos da alteração do calendário eleitoral por causa da pandemia do novo coronavírus.
Segundo Gabriela, a proposta de mudança enviada ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dá como alternativa a realização das eleições para novembro ou dezembro de 2020. Inicialmente, as eleições municipais estão previstas para 4 de outubro (1º turno) e 25 de outubro (2º turno).
“Nos manifestamos pela manutenção do calendário desde que seja possível de acordo com os sanitaristas orientam, assim como defende o ministro Barroso. Mas propomos também datas de adiamento: 15 de novembro ou 6 de dezembro, caso exista a necessidade de fato de fazer esse adiamento”, explicou.
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A secretária-geral da Abradep também informou que junho deve ser o mês de definição sobre possíveis alterações no calendário eleitoral de 2020. “Temos que definir logo porque há uma série de adaptações a serem feitas, não só sobre datas mas logística, a questão das urnas eletrônicas, verificação da segurança, treinamento de mesários. Tudo isso tem que ser programado com antecedência.”
Uma possibilidade que deve ser descartada, destacou Gabriela, é a unificação das eleições municipais com as eleições gerais em 2022. Segundo ela, “a prorrogação de mandato, via de regra, é inconstitucional”.
“Bem, a gente é, primeiro, terminantemente contra a unificação das eleições, assim como defende o ministro Barroso. A gente entende que a unificação é inconstitucional. O Brasil precisa de mais participação e não menos participação, como alguns prefeitos tem defendido”, afirmou. “Então defendemos, de fato, a manutenção da eleição para este ano. Nós defendemos uma eleição possível, somos contra a prorrogação de mandatos, por óbvio, a não ser que seja impossível de realizar a eleição neste ano.”
CORREÇÃO: Diferentemente do informado em versão anterior do último parágrafo deste texto, a presidente da Abradep, Gabriela Rollemberg, disse que a entidade é a favor da realização de eleições municipais ainda em 2020 e contra a prorrogação de mandatos e unificação das eleições em 2022. O texto já foi corrigido.
