Juíza bloqueia lei no Texas que proíbe cuidados de afirmação de gênero para menores
Segundo a magistrada Maria Cantú Hexsel, a lei resultaria na “perda de acesso a tratamento seguro, eficaz e clinicamente necessário para adolescentes transexuais que sofrem de disforia de género”
Uma juíza do Texas bloqueou temporariamente na última sexta-feira (25) uma nova lei que proíbe cuidados de afirmação de gênero para a maioria dos menores de idade no estado.
A magistrada Maria Cantú Hexsel disse em sua liminar que a lei resultaria na “perda de acesso a tratamento seguro, eficaz e clinicamente necessário para adolescentes transexuais que sofrem de disforia de género”.
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A legislação, segundo a juíza, “provavelmente viola” três seções diferentes da Constituição do Texas, incluindo “o direito fundamental dos pais de tomar decisões relativas ao cuidado, custódia e controle de seus filhos”.
O gabinete do procurador-geral do Texas, no entanto, disse num comunicado à imprensa que interpôs um recurso ao Supremo Tribunal do estado que suspenderia a decisão enquanto se aguarda a sua decisão. A CNN entrou em contato com o escritório para comentar a questão.
O Texas seria o maior estado dos EUA a impor tais restrições se a lei entrasse em vigor em 1º de setembro. A decisão de Cantu Hexsel ocorreu no mesmo dia em que um juiz no Missouri se recusou a bloquear uma lei semelhante, permitindo a proibição do estado de afirmação de gênero.
O governador republicano do Texas, Greg Abbott, sancionou o projeto de lei do Senado em junho. A medida proíbe os prestadores de cuidados de saúde de fornecerem cirurgias de transição de género, medicamentos bloqueadores da puberdade ou terapias hormonais a menores de 18 anos. Quem desrespeitar a medida pode perder sua licença de funcionamento.
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A lei faz pequenas exceções para crianças que começaram a receber cuidados não cirúrgicos de afirmação de género antes de 1º de junho e foram submetidas a 12 ou mais sessões de aconselhamento de saúde mental, ou psicoterapia seis meses antes de iniciarem os cuidados com medicamentos prescritos.
Os jovens transexuais aos quais essas exceções se aplicam podem continuar os seus cuidados, mas devem sair do tratamento com a ajuda de um médico.
Alex Sheldon, diretor-executivo da GLMA, um grupo de defesa da saúde LGBTQIA+ e uma das partes que entraram com a ação, comemorou a liminar, dizendo: “Estamos revigorados com a decisão do tribunal de proteger e defender os direitos dos jovens trans, suas famílias, e prestadores de cuidados de saúde no Texas.”
As outras partes que entraram com a ação incluem cinco famílias com crianças trans e três médicos que prestam serviços a pacientes trans.
Os cuidados de afirmação de género abrangem uma série de tratamentos e abordagens baseados em evidências que beneficiam pessoas transgénero e não binárias.
Os tipos de atendimento variam de acordo com a idade e os objetivos do destinatário e são considerados o padrão de atendimento por muitas associações médicas tradicionais.
Embora o atendimento seja altamente individualizado, algumas crianças e pais podem decidir usar a terapia reversível de supressão da puberdade. Essa parte do processo também pode incluir terapia hormonal que pode levar a mudanças físicas de afirmação de gênero.
Os procedimentos cirúrgicos proibidos por lei, no entanto, normalmente não são realizados em crianças e muitos prestadores de cuidados de saúde não os oferecem a menores.
Alguns republicanos expressaram preocupação com os resultados dos tratamentos a longo prazo.
Mas as principais associações médicas afirmam que os cuidados de afirmação de gênero são clinicamente apropriados para crianças e adultos com disforia – um sofrimento psicológico que pode resultar quando a identidade de género de uma pessoa e o sexo atribuído à nascença não se alinham, de acordo com a Associação Psiquiátrica Americana.
