MPF recorre para derrubar sigilo de processo contra Pazuello
Ex-ministro da Saúde é alvo de ação de improbidade por omissão na crise do Oxigênio, no Amazonas
O Ministério Público Federal tenta derrubar o sigilo decretado sobre o processo movido contra o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, por improbidade administrativa na crise do abastecimento de oxigênio no Amazonas. O general, o atual secretário de Saúde do estado, Marcellus Campelo e outras quatro pessoas por omissão no combate a grave crise provocada pela explosão de casos de covid-19 no Amazonas entre dezembro de 2020 e janeiro de 2021, quando o estado registrou falta de oxigênio nas unidades de saúde.
O caso está sob sigilo desde que a Justiça atendeu o pedido dos alvos da ação, no dia 14 de maio. O MPF recorreu na 1ª instância, mas, na quarta-feira (19), a 9ª Vara Federal do Amazonas manteve o sigilo. A CNN apurou que os procuradores consideram relevante que o processo tramite de modo público na maior medida possível, e que insistirá para tentar liberar o acesso aos autos.
A secretária de gestão do trabalho e da educação em Saúde, Mayra Pinheiro, é uma das pessoas apontadas como omissas na gestão da crise do oxigênio pelo MPF. Ela presta depoimento nesta terça-feira (25) à CPI da Pandemia.
A reportagem teve acesso às conclusões do MPF sobre as responsabilidades dos envolvidos na crise do abastecimento de oxigênio no Amazonas. Em 57 páginas, os procuradores elaboram uma linha do tempo e concluem que tanto governo federal como estadual se omitiram e não agiram em tempo de evitar o colapso.
O MPF diz o seguinte:
- o Ministério da Saúde demorou para enviar uma equipe ao Amazonas para diagnosticar a crise, porque discutiu o problema no dia 28 de dezembro e só em 3 de janeiro uma delegação da pasta chegou a Manaus, epicentro do caos no estado.
- a pasta também pressionou para que fossem usados remédios do chamado “tratamento precoce”. O MPF relata que entre os dias 11 e 12 de janeiro de 2021, equipe liderada pela secretária Mayra Pinheiro visitou 13 unidades de saúde para, “sem critérios técnicos objetivos”,pressionar pelo uso de remédios sem eficácia contra covid, como hidroxicloroquina e ivermectina. Ao MPF, a secretária municipal de saúde de Manaus, Shádia Fraxe, confirmou que houve pressão. – houve, segundo os procuradores, demora na adoção de medidas para transferir pacientes que aguardavam leitos
- omissão para monitorar a falta de oxigênio medicinal, entre outros pontos.
“O ex-ministro Eduardo Pazuello omitiu-se em adotar de modo célere, no âmbito de suas competências, medidas para diagnosticar asituação da pandemia no Amazonas ainda em dezembro de 2020 e para minorar a nova onda de disseminação de covid-19 no estado”, diz trecho da ação.
A CNN procurou o Ministério da Saúde e a Secretária Estadual de Saúde do Amazonas e aguarda retorno.
