Você pode confiar ou não nos governos. Mas você deve confiar no SUS

É pressuposto da democracia que os cidadãos questionem seus representantes políticos e que isso resulte em críticas ao próprio Estado. Muitas vezes, confundimos o mandatário de plantão e o funcionário que nos atende em uma repartição federal, uma escola estadual ou um posto de saúde municipal. Mas, entre as tantas lições de cidadania que a pandemia do novo coronavírus pode deixar, está a separação entre a política pública (ou de Estado) e a política partidária-ideológica (de governo).

Até aqui, a atuação do ministro da Saúde, o médico e ex-deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), tem sido elogiada até por opositores do presidente Jair Bolsonaro. Isso ocorre não só pela serenidade e conhecimento técnico em suas declarações – seja em live presidencial, na Câmara dos Deputados ou em entrevistas à imprensa –, mas por contar com a retaguarda de um sistema que se tornou referência mundial. Claro que não há imunidade total contra uma eventual decisão política incorreta, mas na saúde isso dificilmente ocorrerá por falta de subsídio técnico.

Criado pela Constituição de 1988, o Sistema Único de Saúde (SUS) é o melhor antídoto que um país de dimensões continentais e heterogêneo como o Brasil poderia ter diante do novo coronavírus. São basicamente duas as razões para isso, na explicação da infectologista Ho Yeh Li, coordenadora da UTI de moléstias infecciosas do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da USP: 1) a vigilância epidemiológica feita de forma uniforme e padronizada; e 2) o acesso universal e gratuito aos serviços de saúde.

O valor da informação

O fato de o sistema de saúde brasileiro ser universal, gratuito e público tem se mostrado uma vantagem em relação ao que ocorre, por exemplo, nos Estados Unidos, em que os testes são pagos e feitos por laboratórios privados. Esse custo é um incentivo a pessoas infectadas pelo COVID-19 deixarem de procurar o serviço, o que resulta em maior risco de disseminação do vírus e menor agilidade na identificação dos locais aonde a doença chegou.

“Lá nos Estados Unidos é o oposto do SUS. O sistema foi fundamental para detectar os primeiros casos (de COVID-19 no Brasil) e tomar as iniciativas de políticas públicas”, diz a infectologista. Ela participou em fevereiro da Operação Regresso, a bem-sucedida repatriação de 58 brasileiros residentes na China.

Significa que o sistema funciona às mil maravilhas? Infelizmente, não. Há vulnerabilidades como falta de recursos financeiros, déficit de leitos em unidades de tratamento intensivo (UTI) e necessidade de ampliação das equipes de agentes de saúde pelo país. Apesar disso, e ainda que não seja possível evitar mortes quando a doença atingir o auge, no inverno, o SUS apresenta alta capacidade de coordenação e cooperação entre governos federal, estaduais e municipais – não é pouca coisa, quando se fala em administração pública.

A expertise de 30 anos do SUS no enfrentamento de epidemias é outro diferencial a favor do Brasil, como atesta a coordenadora do Centro de Estudos em Planejamento e Gestão de Saúde da FGV (GVSaúde), Ana Maria Malik. “Volta e meia temos surtos, e em cada um há aprendizados para detectar o que funciona, o que não funciona, e para se evitar pânico.”

A primeira pandemia do século 21

O que o Brasil aprendeu na pandemia da gripe suína? Em 11 de junho de 2009, a Organização Mundial de Saúde (OMS) elevou ao nível máximo o alerta da epidemia de H1N1. De acordo com o DataSUS, sistema de dados do SUS, foram notificados quase 96 mil casos e 1.818 brasileiros morreram de gripe – quase 11 vezes mais que as 170 mortes do ano anterior. 

O auge de mortalidade ocorreu nos quatro meses seguintes à declaração de pandemia, com pico em agosto (44% dos óbitos do ano). As regiões Sul e Sudeste registraram 82,2% das mortes. Como ocorre com outras doenças respiratórias, as localidades mais frias do país e os meses do inverno concentraram o maior volume de letalidade da gripe suína no Brasil.

“Desde 2002, temos campanhas de vacinação contra a gripe, mas com cobertura de 80% a 85% do público alvo, abaixo do ideal de 95%”, conta a infectologista Ho Yeh Li, do HC-USP. “No ano seguinte à pandemia, em 2010, atingimos 105%.” 

Mas tem o outro lado da moeda: com o fim da pandemia da gripe suína, muita gente deixou de tomar a vacina nos anos seguintes, e o resultado foi uma nova alta de mortes em 2016, quando o vírus se espalhou precocemente. A alta foi contida no ano seguinte pelo reforço da cobertura de vacinação.

Nesta segunda pandemia do século 21, declarada em 11 de março passado, o sistema de saúde brasileiro tem a vantagem de poder aprender com erros e acertos de outros países – respectivamente, a demora na detecção dos casos na Itália, e as ações para evitar a sobrecarga dos hospitais na Inglaterra, outra referência internacional em sistema público de saúde. Quanto a nós, cidadãos, vale seguir a lição de um infectologista canadense cujo post no Facebook teve quase 2 milhões de compartilhamentos em uma semana e se viralizou mais do que o COVID-19: lave as mãos e guie-se pelos fatos, não pelo medo.

É tudo política

Em inglês é mais fácil distinguir as políticas públicas (public policies) e a política partidária (politics) do que na língua portuguesa. A administração pública é um campo de estudo acadêmico mais jovem do que a ciência política – faz sentido, visto que a humanidade sempre se viu em disputas pelo poder, e a organização do Estado racional moderno é fenômeno relativamente recente na história da sociedade. Ambas têm seu espaço e são instrumentos igualmente relevantes para compreender e analisar os fatos da política.