Justiça proferiu quase 400 mil sentenças de violência doméstica e feminicídio no país em 2022
O documento trata as informações prestadas pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do sistema Datajud
Dados do relatório “O Poder Judiciário na Aplicação da Lei Maria da Penha: ano 2022”, elaborado pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça), mostram que 640.867 mil processos de violência doméstica e familiar e feminicídio ingressaram no Poder Judiciário em 2022. No mesmo período, foram proferidas 399.228 mil sentenças, com ou sem resolução de mérito.
O documento trata as informações prestadas pelos tribunais ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do sistema Datajud, a Base Nacional de Dados do Poder Judiciário, e mostra que 80% dos casos novos em 2022 correspondem a ações cautelares.
O estudo aponta que, excluídas as cautelares, a média geral do tempo até o primeiro julgamento é muito próxima entre os processos que tramitaram nas varas analisadas: 2 anos e 10 meses para as varas não exclusivas e 2 anos e 9 meses para as varas exclusivas.
Na média nacional, 67% dos processos de violência doméstica ou feminicídio que ingressaram no ano de 2022 tramitaram em varas não exclusivas e 33%, nas exclusivas de violência doméstica.
Em tribunais de Acre, Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Goiás, Pernambuco, Goiás, Pernambuco, Rio de Janeiro e Roraima, mais de 50% das ações sobre violência doméstica e feminicídio ingressaram em varas exclusivas.
Sentenças e medidas protetivas
Com relação às sentenças, em 2022, 60% delas foram dadas em varas não exclusivas e 40% em exclusivas. No entanto, nos tribunais de Rio Grande do Norte, Acre, Rio de Janeiro, Amazonas, Distrito Federal, Roraima e Rondônia, mais de 60% dos processos foram sentenciados em varas exclusivas.
Durante 2022, foram proferidas 550.620 decisões de medidas protetivas de urgência, das quais 67% foram pela concessão e 11% pela concessão em parte.
Levando-se em consideração os deferimentos parciais com os deferimentos totais, o tribunal que mais defere medidas é o do Rio de Janeiro (97% de deferimento, sendo 12% com deferimento parcial e 85% com deferimento total).
O menor índice de deferimento está no Mato Grosso do Sul, com 43% de medidas protetivas revogadas, 54% de deferimento, e 1% de deferimento em parte.
Varas especializadas
Por sua vez, o número de varas exclusivas para o tratamento de casos de violência doméstica e familiar contra as mulheres cresceu 40% nos últimos sete anos. Em 2016, eram 106 varas exclusivas contra 153 em 2023.
Os dois tribunais com maior quantidade de varas ou juizados específicos são o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), com 18 unidades, e o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJRS), com 17 unidades.
Em relação ao estudo de 2018, há também avanços significativos no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que passou de nove para 14 unidades.
De acordo com a Lei Maria da Penha, é atribuição do Poder Público instituir políticas de combate à violência praticada cotidianamente contra as mulheres brasileiras.
O CNJ detectou ainda que todas as cortes possuem também equipes multidisciplinares dedicadas exclusivamente aos juizados e a varas de violência doméstica.
Geralmente concentradas nas capitais, as equipes são compostas por pelo menos uma psicóloga, uma assistente social e estagiários. Além disso, em todos os tribunais foram criadas Coordenadorias Estaduais da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar.
Indicadores
As maiores taxas de congestionamento estão nos estados do Acre (79,8%) e do Piauí (79,1%), enquanto a menor está em Roraima (41%), seguida do Distrito Federal (43,8%). A taxa de congestionamento é um indicador que mede, dos processos que tramitaram durante um ano, quantos permaneceram aguardando solução definitiva.
Já o índice de atendimento à demanda mede a capacidade de os órgãos de Justiça darem vazão ao número de processos ingressados. O ideal é que o indicador sempre permaneça acima de 100%, de forma a evitar acúmulo de casos pendentes.
As estatísticas mostram que quase metade dos tribunais tem conseguido manter desempenho positivo nos casos de violência doméstica, sendo a realidade de 13 dos 27 estados. O melhor resultado se verifica em Goiás (143,1%), enquanto o pior, em Alagoas, estado em que 53,1% dos casos ingressados foram baixados.
