STF marca julgamento do marco temporal em semana que tema avança no Senado
Análise será retomada no dia 30; até o pedido de vista, placar estava em 2 a 1 para derrubar tese sobre demarcação de terras indígenas
Na mesma semana em que o projeto de lei do marco temporal foi aprovado na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) e seguiu para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o próximo dia 30 o retorno do julgamento do tema.
Rosa Weber marcou a data assim que o ministro André Mendonça, que havia pedido vista em junho, devolveu o processo para análise. Havia um acordo entre os dois de que o Mendonça devolveria o processo para que Weber pudesse proferir seu voto antes de sua aposentadoria, marcada para setembro.
Até o pedido de vista, o placar estava em 2 a 1 para derrubar a tese do marco temporal. Votaram contra o entendimento os ministros Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Nunes Marques votou a favor.
O projeto de lei do marco temporal que tramita no Senado prevê que, para ser considerada terra indígena, povos indígenas terão que comprovar que a área era habitada até 5 de outubro de 1988, quando foi promulgada a atual Constituição.
Trata ainda de outros pontos como a permissão para atividades econômicas em terras indígenas e a determinação que o usufruto dos índios não se sobrepõe ao interesse da soberania nacional.
Apesar das tentativas do governo de segurar a tramitação do tema, os senadores de oposição, principalmente aqueles mais ligados às pautas ruralistas, querem que o projeto de lei do marco temporal seja aprovado no Congresso o quanto antes, para não deixar que o STF tenha a palavra final.
Para parte dos senadores, o Congresso precisa legislar sobre o assunto ao definir as regras com a aprovação do projeto de lei, e não deixar isso a cargo do Judiciário. O projeto foi apresentado no Congresso em 2007 – há 16 anos.
O texto que foi aprovado na Câmara em maio, passou pela Comissão de Agricultura do Senado sem alterações na última quarta-feira, num placar elástico de 13 a 3. Com isso, o projeto foi enviado à CCJ, com a relatoria do senador Marcos Rogério (PL-RO).
A tendência é que o texto passe sem alterações pela CCJ e pelo plenário do Senado, para que não seja necessária uma nova chancela da Câmara dos Deputados.
