Moraes solicita a TSE dados sobre repasses de verbas do PTB a Jefferson
Delator e condenado no mensalão, Jefferson hoje é apoiador do presidente Jair Bolsonaro e disseminador de ataques, ofensas e ameaças ao STF
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo, solicitou ao Tribunal Superior Eleitoral informações sobre repasses de verbas do PTB para o presidente do partido, Roberto Jefferson.
Delator e condenado no mensalão, Jefferson hoje é um fervoroso apoiador do presidente Jair Bolsonaro e disseminador de ataques, ofensas e ameaças ao Supremo Tribunal Federal.
Na decisão, Moraes lista uma série de vídeos e entrevistas nas quais Jefferson ofendeu integrantes da corte. O ministro transcreve as falas contra os membros do Supremo e também de um vídeo no qual Jefferson estimulou evangélicos a receberem fiscais de prefeituras com porretes e o rosto coberto com balaclavas para impedir o fechamento de templos com cultos presenciais durante a fase mais crítica da pandemia.
“Reitere-se que o representado é Presidente do Diretório Nacional do PTB e, mais que isso, na forma do art. 147 do estatuto o partido ‘concede ao Dr. Roberto Jefferson Monteiro Francisco o título de presidente nacional de Honra do PTB, o qual poderá tomar assento à mesa de qualquer evento partidário ou em outro que o partido se faça representar, podendo manifestar-se livremente sobre qualquer assunto que envolva os interesses do partido.’”
“O mesmo estatuto, contudo, consagra como finalidade do partido “resguardar a soberania nacional, o regime democrático e o pluralismo político.” (art. 2o , VI), enaltecendo o repúdio “repúdio a qualquer forma de discriminação;” (art. 3o IX) e assentado o dever dos filiados a ‘Manter conduta compatível com os princípios éticos do partido;’ (art. 12, IX).
O quanto descrito acima, em tese, indicam que as condutas do representado transgridem as diretrizes estatutárias do próprio partido e a premissa inerente aos partidos políticos, descritas no art. 17 da Constituição Federal, entre as quais sobressai a preservação do regime democrático”, ressalta o ministro.
Moraes determina não só a investigação de repasses de dinheiro a Jefferson, ou empresas ligadas a ele, como a remessa de dados à Procuradoria Eleitoral, para análise de eventuais ilícitos.
