Relator propõe limite de 100% de juros do rotativo caso setor não apresente proposta
Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos
O deputado federal Alencar Santana (PT-SP) apresentou nesta quinta-feira (24) detalhes do relatório de um projeto que trata dos juros rotativo do cartão de crédito.
Em coletiva à imprensa, na Câmara dos Deputados, Santana disse que irá propor um limite de 100% para o rotativo caso o setor não apresente uma sugestão que reduza a taxa.
O projeto do qual o deputado é relator também trata do programa Desenrola, lançado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para renegociar dívidas.
O relatório foi apresentado por Santana, nesta quinta, a líderes partidários. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), o texto deve entrar na pauta do plenário da semana que vem.
Ele, porém, não garantiu a votação do projeto.
A ideia, conforme o deputado, é que o setor elabore uma proposta de regulamentação sobre o assunto em 90 dias. O prazo começa a valer após a sanção do projeto.
O texto precisará do aval do Conselho Monetário Nacional (CMN).
Caso o setor não cumpra o prazo, “o total cobrado a título de juros e encargos financeiros cobrados não poderá exceder o valor original da dívida”.
Na prática, é como se a dívida ficasse “congelada”.
“Se nada for feito, nós estamos propondo uma limitação. O juros máximo será até o valor da dívida principal”, disse Santana.
Especialistas consideram que os juros desse tipo de crédito são abusivos. Em junho, a taxa chegou a 440% ao ano, a maior do mercado financeiro.
De acordo com o Banco Central (BC), nesse patamar, os juros desse tipo equivalem a uma taxa de 15% ao mês.
No início do mês, o presidente do BC, Roberto Campos Neto, afirmou que avalia extinguir o rotativo do cartão, que é adicionado sobre o saldo devedor de forma automática.
No lugar, segundo Campos Neto, seria proposto ao devedor o parcelamento desse saldo. A ideia é que os juros fossem de cerca de 9% ao mês. Atualmente, a taxa é de 15%.
Febraban diz que está “confiante” em cumprir prazo
Em nota, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) afirmou estar “confiante” em cumprir o prazo de 90 dias proposto pelo parlamentar.
Segundo a entidade, as discussões deverão incluir a indústria de cartões, o Conselho Monetário Nacional (CMN) e o Banco Central (BC).
“Apesar de o tema ser muito complexo, estamos confiantes de que, nesse prazo de 90 dias, a indústria de cartões, juntamente com o governo e o regulador, terá sucesso em promover evoluções materiais no cartão de crédito”, informou.
“Nesse sentido, a Febraban perseguirá um caminho que dilua o risco de crédito entre os elos da cadeia e elimine os subsídios cruzados, numa transição sem rupturas do produto do cartão de crédito e de como ele se financia”.
A entidade ainda pontuou que continuará envolvida nos debates com o governo federal e o Congresso “para enfrentar o alto custo de crédito no país”, porém manifestou preocupação com “a adoção de limites oficiais de preços de qualquer espécie”.
“Limites artificiais de juros impactam na oferta de crédito, pois carregam o risco de torná-lo não sustentável”, informou em nota.
Segundo a entidade, o uso do cartão de crédito corresponde a 40% do consumo no Brasil, com uma fatia de 21% do Produto Interno Bruto (PIB).
Caso haja um “teto” para os juros, a Febraban afirmou que a medida pode “tornar uma parcela relevante dos cartões de crédito inviáveis economicamente, afetando a disponibilidade de crédito na economia”.
