1ª Turma do STF forma maioria para manter Arthur Lira réu por corrupção passiva
Ele é acusado de receber R$ 106 mil em propina em troca de apoio político
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para negar nesta terça-feira (24) um recurso do deputado Arthur Lira (PP-AL) contra decisão que o tornou réu por corrupção passiva. Ele é acusado de receber R$ 106 mil em propina em troca do apoio político ao então presidente da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) Francisco Colombo, que buscava permanecer no cargo.
Em outubro do ano passado, a turma decidiu receber denúncia contra o deputado federal e torná-lo réu em ação penal por corrupção passiva. Os ministros rejeitaram denúncia por lavagem de dinheiro.
Na sessão desta terça, o relator, Marco Aurélio, negou o recurso por não haver requisitos para aceitação. Ele foi seguido pelos ministros Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso. O julgamento foi suspenso após pedido de vista (mais tempo para analisar o caso) do ministro Dias Toffoli. A ministra Rosa Weber também não votou ainda.
A defesa do parlamentar foi procurada pela reportagem, mas ainda não se manifestou.
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Caso
De acordo com a denúncia, o dinheiro teria sido escondido nas roupas pelo assessor, por determinação de Lira. O funcionário foi abordado e detido pela Polícia Federal no Aeroporto de Congonhas, em São Paulo, antes de embarcar para Brasília.
O inquérito, que agora virou ação penal, é de julho de 2012, antes do início da Operação Lava Jato. A investigação começou após a prisão do assessor de Lira.