Julgamento sobre contribuição sindical será em setembro, informa STF
Análise havia sido suspensa em abril após pedido de vista de Alexandre de Moraes
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai retomar o julgamento que discute a contribuição assistencial para sindicatos. Os ministros vão decidir se todos os empregados – sindicalizados ou não – são obrigados a pagar a contribuição prevista em acordo coletivo.
O julgamento foi agendado para a sessão virtual que será realizada entre os dias 8 e 15 de setembro.
A análise foi iniciada em abril e suspensa após pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes. O magistrado devolveu o processo para julgamento em junho, mas só na quarta-feira (23) a ação foi incluída na pauta da Corte.
No placar atual, falta apenas um voto para formar maioria favorável à cobrança.
A contribuição assistencial é destinada ao custeio de atividades do sindicato, principalmente negociações coletivas.
É diferente do imposto sindical, que era obrigatório a todos os trabalhadores e empresas, mas se tornou opcional em 2017, com a reforma trabalhista. O Supremo validou esse dispositivo da reforma em 2018.
Na prática, os ministros caminham para mudar entendimento anterior da Corte. Em 2017, o Supremo considerou inconstitucional a imposição de contribuição assistencial porque já existia o imposto sindical obrigatório, descontado diretamente na folha de pagamento de todos os trabalhadores.
Agora, o STF julga recurso contra aquela decisão de 2017. O relator, Gilmar Mendes, havia sido contrário à cobrança, mas mudou seu posicionamento. O ministro destacou que há “real perigo de enfraquecimento do sistema sindical como um todo” após a reforma trabalhista.
Ele incorporou o voto do ministro Luís Roberto Barroso para reconhecer a constitucionalidade da contribuição, desde que os trabalhadores possam se opor à cobrança em assembleia.
