Mayra Pinheiro pede a Lewandowski revisão de decisão sobre HC
Depoimento da secretária do Ministério da Saúde na CPI da Pandemia acontece na próxima terça-feira (25)
A Secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministerio da Saude, Mayra Pinheiro, apresentou nesta sexta-feira (21) um pedido de reconsideração ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski acerca da decisão tomada por ele nesta semana rejeitando um habeas corpus para que ela pudesse permanecer em silêncio da CPI da Pandemia.
O depoimento dela está previsto para a próxima terça-feira (25). No novo pedido, foram juntados documentos que não integraram o primeiro pedido no intuito de mostrar que ela responde a investigação pela crise do oxigênio em Manaus e que, portanto, a situação jurídica é semelhante à do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que conseguiu a concessão do habeas corpus.
O pedido de reconsideração já consta no sistema do Supremo sob o número 201970 e a informação do site da Corte é a de que já está sob análise de Lewandowski.
O advogado de Mayra, Djalma Bezerra, informou à CNN que também anexou uma entrevista do relator Renan Calheiros no qual o senador chama a secretária de “Capitã Cloroquina”. Segundo ele, trata-se de uma ofensa e uma constatação que reforça a necessidade do HC para que ela não seja agredida na CPI.
Mayra teve o depoimento à comissão adiado após o depoimento do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que foi ouvido na comissão nesta quarta-feira (19), ser suspenso e remarcado para esta quinta-feira (20) por decisão do presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM).
Ao negar o pedido habeas corpus, Lewandowski pontuou que Mayra tem a obrigação de comparecer e prestar depoimento na figura de testemunha reforçada pelo fato de ela ser servidora pública, e que deve permanecer “à disposição dos senadores […] até o encerramento dos trabalhos, não lhe sendo permitido encerrar seu depoimento, de forma unilateral, antes de ser devidamente dispensada.”
No Ministério da Saúde, Mayra se destacou pela defesa do chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19, com uso de medicamentos sem eficácia no combate à pandemia, como ivermectina e hidroxicloroquina.
