Bolsonaro sanciona PL que recria o Ministério das Comunicações
Como a recriação foi feita por meio de medida provisória, esta precisou ser referendada pelo Congresso Nacional
O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta quarta-feira (14) o Projeto de Lei de Conversão 37/2020, que institui o Ministério da Comunicação de forma separada ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.
A recriação da pasta foi anunciada por Bolsonaro em junho, com a assinatura de uma Medida Provisória (MP) e a nomeação do deputado federal Fábio Faria (PSD-RN) como novo ministro.
Como a recriação foi feita por meio de MP, precisou ser referendada pelo Congresso Nacional. Caso contrário, as mudanças seriam desfeitas.
Os ministérios da Ciência e Tecnologia e das Comunicações haviam sido unificados em 12 de maio de 2016, no dia em que a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) foi afastada e o vice-presidente Michel Temer (MDB) tomou posse provisoriamente, enquanto seguia a tramitação do processo de impeachment.
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Segundo a Secretaria-Geral da Presidência, o objetivo da criação do Ministério das Comunicações é aperfeiçoar a ação governamental e a pasta tem a finalidade de concentrar as demandas referentes à comunicação em um único órgão.
O ministério incorporou as competências e a estrutura da atual Secretaria de Comunicação Social, antes vinculada à Secretaria de Governo da Presidência da República.
(Com informações da Agência Brasil)
