Alerj vota nesta quarta impeachment de Witzel; saiba o que está em jogo
Líderes dos partidos com representação na Assembleia fecharam acordo nesta terça-feira para que cada deputado fale por até 10 minutos
A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) realiza sessão nesta quarta-feira (23) para decidir se o processo de impeachment contra o governador afastado Wilson Witzel (PSC) seguirá para a fase de julgamento por um tribunal misto.
Será colocado em votação o relatório do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), a favor da continuidade do impeachment. Na última semana, o parecer contra Witzel foi aprovado em comissão especial por 24 a zero.
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Desta vez, votam todos os 70 deputados da Alerj. Witzel tem a seu favor as regras do jogo, uma vez que o impeachment não passa apenas com a maioria simples, mas sim requer o apoio de dois terços dos parlamentares, o que equivale a 47 votos.
Mesmo assim, segundo apuração da CNN, a tendência é ser aprovado por vantagem ampla e unanimidade não está descartada.
Líderes dos partidos com representação na Assembleia fecharam acordo nesta terça-feira para que cada deputado fale por até 10 minutos, com uma limitação de cinco parlamentares por partido. O rito permite que cada sigla fale por até uma hora, mas a intenção é acelerar o processo de votação.
Há a previsão ainda de que a defesa de Witzel possa falar por até uma hora. O governador afastado afirmou em mais de uma oportunidade ter a intenção de comparecer presencialmente à Alerj e discursar aos deputados estaduais.
O que está em jogo hoje
Pela lei vigente no país, a palavra final para o impeachment de um governador de estado não está com o Parlamento, como foi no caso da ex-presidente Dilma Rousseff (PT).
A Alerj dá a autorização política para que seja iniciada a análise das acusações por um tribunal misto, formado por cinco deputados estaduais e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ).
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Os cinco representantes da Alerj serão escolhidos por votação, caso a comissão tenha de ser de fato formada. Cada deputado estadual votará em cinco colegas e os votos serão somados.
Já os representantes do TJ-RJ serão escolhidos por sorteio, entre os 179 que atuam no Tribunal. O presidente da Corte, desembargador Cláudio de Mello Tavares, participa como voto de minerva, em caso de empate.
Afastado duas vezes?
Assim como ocorreu no caso de Dilma, o processo de impeachment para governadores também prevê um momento em que o governante seja afastado do cargo antes do julgamento das acusações apresentadas contra ele.
Wilson Witzel, no entanto, se aproxima dessa etapa de análise já afastado. O governador foi retirado temporariamente do cargo por decisão da Justiça.
Mais especificamente, do ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Gonçalves imputou a Witzel o período de 180 dias de suspensão, o que mesmo que pode ser imposto a ele no âmbito do processo de impeachment.
Esse quebra-cabeça de processos significa que mesmo que o impeachment seja derrotado na votação desta quarta-feira, Wilson Witzel não reassume o governo do Rio enquanto a decisão do STJ estiver em vigor.
O governador do Rio pode, no entanto, acumular as duas suspensões ao mesmo tempo.
Segundo a Alerj, caso o Plenário vote para que o impeachment prossiga, o tribunal misto será formado e deverá decidir se recebe ou não a denúncia contra o governador. Se sim, aí ele passa a ser réu e fica afastado do cargo mesmo que a decisão do STJ venha a perder validade.
Acusação e defesa
O governador afastado Wilson Witzel é acusado de se beneficiar de um esquema de corrupção na área da saúde no Rio de Janeiro.
O relatório do deputado Rodrigo Bacellar diz que há “fortes indícios de proximidade” entre empresários que “se locupletaram do dinheiro público” e Witzel.
Em diversos trechos, o texto faz referência ao processo de reaqualificação da Organização Social Unir.
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Proibida de administrar unidades de saúde do estado, a empresa foi reabilitada por Witzel – de acordo com o Ministério Público Federal, por meio de um ajuste ilícito.
Indícios de fraudes na contratação dos hospitais de campanha também foram mencionados pelo relator, que recheou o parecer favorável ao impeachment de trechos das denúncias do MPF no âmbito das Operações Favorito e Tris in Idem.
Em sua defesa, Wilson Witzel atribui os ilícitos ao ex-secretário da Saúde Edmar Santos, que teria se “infiltrado” em seu governo para manter um esquema de corrupção. O governador afastado diz que não tinha ingerência direta sobre os contratos na saúde e que não poderia ser responsabilizado por eles.
