Alexandre de Moraes destrava processo de impeachment de Witzel na Alerj
Moraes revogou uma decisão de Dias Toffoli que havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para o processo
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu, nesta sexta-feira (28), destravar a tramitação do processo de impeachment do governador Wilson Witzel na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
Moraes revogou uma decisão do presidente do Supremo, Dias Toffoli, que havia determinado que a Assembleia Legislativa do Rio formasse uma nova comissão especial para discutir o processo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, também nesta sexta, o o afastamento de Witzel do cargo por suspeitas de corrupção. Também determinou buscas contra a primeira-dama, a advogada Helena Witzel, que tem contratos com empresas envolvidas no esquema de desvio de recursos.
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“Não me parece que o Ato do Presidente da Assembleia Legislativa tenha desrespeitado o texto constitucional ou mesmo a legislação federal, pois refletiu o consenso da Casa Parlamentar ao determinar que cada um dos partidos políticos, por meio de sua respectiva liderança, indicasse um representante, garantindo ampla participação da ‘maioria’ e da ‘minoria’ na Comissão Especial”, diz o ministro do STF.
Segundo o ministro, em momento algum, o Supremo afirmou a necessidade de realização de eleições para a escolha dos representantes dos partidos políticos ou blocos parlamentares para a Comissão Especial, exatamente como ocorreu no procedimento instaurado pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro.
“A Constituição Federal assegurou a possibilidade da Comissão Especial ser constituída na forma e com as atribuições previstas no ato de que resultar sua criação, como ocorreu com a edição do Atos do Presidente”, disse Moraes.
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Entenda o caso
Em julho, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou a desconstituição da comissão especial formada para examinar seu processo de impeachment.
Toffoli também determinou a constituição de outra comissão, observando-se a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado Rio de Janeiro (Alerj) e a votação plenária dos nomes apresentados pelos respectivos líderes, ainda que de modo simbólico.
A decisão foi proferida na reclamação apresentada por Witzel contra contra atos administrativos praticados pelas Alerj e decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) que os validou.Segundo o governador, a formação da Comissão Especial de Impeachment desrespeitou “por completo” a regra da proporcionalidade partidária ao ser instituída mediante a simples indicação de líderes partidários.
Com isso, partidos com maiores bancadas foram sub-representados, enquanto a representatividade dos partidos de bancadas pequenas foi aumentada, desvirtuando as forças políticas do Legislativo estadual.
O relator do processo na Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar (Solidariedade), se manifestou por meio de nota e disse que, com a decisão do ministro do Supremo, “a Comissão da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) que analisa o processo do afastamento definitivo do governador aguardará a notificação oficial por parte do ministro para a retomada da contagem do prazo para apresentação da defesa do governador, conclusão do relatório e apreciação pelo plenário da Casa.”
“Moraes revogou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, tomada durante o recesso de julho. Diante da nova decisão, Alexandre de Moraes ratificou que não houve irregularidade na formação da comissão processante”, afirma Bacelar.
