Senado aprova MP que viabilizou reajuste de 9% a servidores públicos federais; texto vai à sanção
O texto foi chancelado de forma simbólica e sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de terça (22)
O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (23) a medida provisória (MP) que reajustou em 9% a remuneração de servidores públicos federais.
O texto foi aprovado de forma simbólica e sem alterações em relação ao aprovado pela Câmara dos Deputados, na noite de terça (22). Com isso, a MP vai à sanção presidencial.
Medidas provisórias têm força de lei assim que publicadas no Diário Oficial da União (DOU) e, por isso, o texto já estava em vigor desde o dia 1º de maio, quando o reajuste também passou a valer.
Para se tornar lei em definitivo, porém, as MPs precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional em até 120 dias para não caducarem, ou seja, para não perderem a validade. O texto perdia a validade nesta sexta-feira (25).
Em abril, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou um projeto de lei que autorizou o reajuste. Mas foi a edição da medida provisória que permitiu ao governo complementar recursos necessários para bancar o aumento aos servidores.
O reajuste é válido para todos os cargos e funções comissionados do governo federal e também se aplica aos aposentados e pensionistas do Executivo federal.
A MP também reajustou em R$ 200 o auxílio-alimentação, que passou de R$ 458 para R$ 658.
De acordo com informações do Painel Estatístico de Pessoal, do Ministério do Planejamento, há mais de 560 mil servidores públicos na ativa no Executivo, sendo 47% na administração direta federal, 39,7% em autarquias federais e 12,9% em fundações federais.
Consignado
Atualmente, o percentual para empréstimo de crédito consignado de servidores é de 45%, mas o funcionário é obrigado a reservar 10% desse total para despesas com cartão de crédito consignado e cartão de benefícios consignados, o que acaba diminuindo a margem facultativa para empréstimo.
Na prática, as reservas diminuem a margem facultativa para o empréstimo.
Quando tramitou na Câmara, a versão inicial do relatório da deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) previa que o percentual ficasse em 45%, mas a reserva passaria a ser facultativa. O trecho, porém, foi retirado durante a votação no plenário da Câmara.
