Lei de 1964 já prevê desapropriação de terras onde haja atividades predatórias
Nesta quinta (12), Bolsonaro criticou uma proposta em estudo pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido por Mourão
Responsável pela mais nova polêmica entre o presidente Jair Bolsonaro e o vice Hamilton Mourão, a desapropriação de terras por conta de crimes ambientais já é prevista no Estatuto da Terra, lei sancionada em 1964, primeiro ano da ditadura, pelo presidente Castelo Branco.
O artigo 20 do texto afirma que as desapropriações a serem realizadas pelo poder público recairão também sobre “as áreas cujos proprietários desenvolverem atividades predatórias, recusando-se a pôr em prática normas de conservação dos recursos naturais”.
Um outro artigo, o de número 18, cita, entre as finalidades da desapropriação por interesse social, “facultar a criação de áreas de proteção à fauna, à flora ou a outros recursos naturais, a fim de preservá-los de atividades predatórias”.
Leia também
Após crítica de Bolsonaro, Mourão admite que ideia de expropriação não avançará
Militares preparam aceno à agenda ambiental
Ao longo do texto, palavras relacionadas à desapropriação são citadas 27 vezes – todas constam da versão original da lei.
Nesta quinta (12), Bolsonaro criticou uma proposta em estudo pelo Conselho Nacional da Amazônia Legal, presidido por Mourão, que previa a expropriação de terras onde tenham ocorrido desmatamento e e queimadas ilegais. Poderiam também ser expropriadas terras decorrentes de grilagem e de exploração de áreas públicas.
O presidente chegou a ameaçar de demissão o responsável pela proposta, “a não ser que essa pessoa seja ‘indemissível”’, numa referência a Mourão que, por ter sido eleito vice-presidente, não pode ser exonerado.
