Volta de comissões da Câmara pode reinstalar discussão sobre PEC da 2ª instância
Caso Flordelis acelerou o pedido para que o assunto seja discutido entre os integrantes do grupo parlamentar.
A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (10) o projeto de resolução que permite o funcionamento do Conselho de Ética da Casa, sem atividades por causa da pandemia do novo coronavirus.
O projeto da Mesa Diretora prevê a utilização do sistema remoto (audiências virtuais), o mesmo que vem sendo usado nas votações de plenário na Câmara e no Senado, também nas comissões de Constituição e Justiça, Finanças e Tributação e de Fiscalização Financeira e Controle.
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O próprio presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), já considerou essa possibilidade.
O caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), apontada como mandante do assassinato do marido, o pastor Anderson do Carmo, acelerou o pedido para que o assunto seja discutido entre os integrantes do grupo parlamentar.
PEC da segunda instância
Alguns deputados defendem ainda que Maia reinstale a comissão especial que analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da prisão após condenação em segunda instância.
O requerimento foi protocolado e assinado pelo autor da PEC, Alex Manente (Cidadania-SP), pelo relator da comissão especial, Fábio Trad (PSD-MS), e pelo presidente da comissão, Marcelo Ramos (PL-AM).
Manente disse à CNN que o requerimento pode ser votado junto com o projeto da Mesa Diretora relacionado às outras comissões, mas lembrou que Maia pode decidir sozinho nesse caso, já que o colegiado não é permanente.
O deputado ressaltou que, apesar de a questão da prisão em segunda instância ter um forte apelo diante da opinião pública, o texto vai muito além disso.
“Vale para muitas áreas do direito. Vai acelerar o cumprimento de decisões judiciais, como no caso do pagamento de precatórios alimentícios (por parte de prefeituras e governos estaduais) e a execução de dívidas trabalhistas.”
Caso a volta das comissões seja aprovada, as reuniões presenciais deverão ser feitas com, no máximo, 25% dos integrantes e respeitando regras de distanciamento social.
A própria PEC da reforma administrativa, que revê carreiras do serviço público, enviada pelo governo na semana passada, é um dos temas que depende da volta da Comissão de Constituição e Justiça.
A proposta da Mesa Diretora da Câmara também diz que, caso o Congresso Nacional autorize, as reuniões da Comissão Mista de Orçamento (deputados e senadores), também poderão ser feitas de forma remota.
