Decisão sobre cultos foi correta, diz ex-presidente do STF
Carlos Velloso também falou sobre a determinação de que o Senado abra uma CPI sobre a Covid-19
O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Velloso analisou, em entrevista à CNN, duas decisões tomadas na última quinta-feira (8): a permissão para que estados e municípios possam restringir cultos e atividades religiosas presenciais durante a pandemia e a determinação do ministro Luis Roberto Barroso que o Senado Federal abra a CPI da Covid-19.
Sobre os cultos, ele acredita que a decisão por 9 votos a 2 foi acertada. “Penso que a decisão do STF foi correta, e teve votos vencidos, isso é importante, significa que foi uma decisão debatida, todos puderam falar. O Supremo decidiu bem. Nelson Rodrigues já dizia que a unanimidade é burra”, disse.
Para Velloso, o Supremo “simplesmente reiterou o que já decidiu no ano passado e o que está na constituição, que é expressa ao conferir competência comum à saúde à União, estados e municípios. A União formula as normas gerais e os estados e municípios cuidam do interesse local”, explica.
CPI da Covid-19
Como a decisão pela obrigatoriedade da abertura de CPI da Covid-19 pelo Senado ainda vai para votação no plenário do STF, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pode ganhar tempo.
“Se há essa abertura, penso que não seria despropositada a atitude de o presidente do Senado de propor a indagação ao ministro em uma petição: ‘devo cumprir ou aguardar o plenário?’. O razoável seria aguardar o plenário. Agora, se Barroso determinou a abertura, cumpra-se a decisão”, avalia
