Ministro Lewandowski, do STF, rejeita interpelação judicial contra Rodrigo Maia
A arquivação da interpelação judicial, apresentada por 150 advogados, aconteceu por conta de supostas declarações ofensivas ao presidente da República
O ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou nesta terça-feira (5) uma interpelação judicial apresentada por 150 advogados contra o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), em razão de supostas condutas e declarações ofensivas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e à sua administração.
Para o ministro, estão ausentes os requisitos de admissibilidade da medida, seja por ilegitimidade ativa dos autores, seja por ausência de seus pressupostos processuais.
Na decisão, o ministro afirmou que existe a impropriedade do uso da medida por parte dos autores, mais de 150 advogados, cujo objeto envolve diversas condutas por Maia, “mas que em nada dizem respeito à finalidade do instituto da interpelação judicial para fins de futura propositura de ação penal envolvendo crimes contra a honra”.
“Dentre todas as declarações que teriam sido exteriorizadas pelo interpelado, nenhuma delas foi feita diretamente contra qualquer dos autores, tampouco dizem respeito à raça, gênero, profissão ou quaisquer outros atributos por eles ostentados, ou mesmo ao exercício da advocacia, daí porque inexiste qualquer nexo entre tais declarações.
Segundo o ministro, o exame dos fundamentos desta interpelação revela que os autores, ao requererem esclarecimentos “acabam por postular, em nome próprio, tutela jurisdicional de direitos alheios personalíssimos, sem prévia autorização legal”.
Ação
O grupo de advogados decidiu interpelar judicialmente o presidente da Câmara dos Deputados para que respondesse em juízo acerca desta suposta encomenda do presidente da OAB, Felipe Santa Crus, para que elaborasse um pedido de impeachment do presidente Bolsonaro, e para que respondesse vários quesitos, inclusive acerca das MPs de interesse nacional que não foram colocadas em votação.
Afirmaram que, após um ano de governo, muitas das metas projetadas não avançaram, uma vez que o Presidente da Câmara dos Deputados estaria insistindo em manter os laços que o mantiveram até na política, “valendo-se dos mais vis artifícios da ´velha política´, tais como travamento de pauta, impedimento de votações, por meio de cooptação de políticos, sobretudo da ´antiga República´, aquela que vem há anos desfigurando o Brasil e agora tentando impedir que o Governo de Jair Messias Bolsonaro avance com os planos que os brasileiros aprovaram nas urnas em 2018”.
