16 estados e DF notificam 123milhas após suspensão de pacotes promocionais
Procons estaduais pedem esclarecimentos sobre anúncio de que passagens e pacotes promocionais não serão mais disponibilizadas aos clientes da empresa
Ao menos 16 estados e o Distrito Federal notificaram a empresa 123milhas sobre a suspensão de pacotes e emissão de passagens de sua linha promocional.
São eles: Acre, Amazonas, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Pernambuco, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Tocantins.
Conforme levantamento realizado pela CNN, até o momento, quatro estados já confirmaram que também notificarão a companhia: Amapá, Mato Grosso do Sul, Piauí e Sergipe.
Em nota, o Procon de Minas Gerais informou que já havia notificado a 123milhas, em março deste ano, em um processo “em razão de prática abusiva ao induzir o consumidor a contratar serviços com a denominação ‘reembolso garantido’, sem possibilitar o reembolso dos valores pagos, em caso de rescisão contratual por parte do consumidor”.
O Procon-MG aguarda informações sobre os encaminhamentos deste processo para avaliar quais medidas serão adotadas.
Só no estado de Minas, já foram abertos pelo menos 186 casos contra a 123milhas.
A notificação da agência de viagens é um procedimento inicial para que os técnicos do órgão de defesa do consumidor analisem a situação e ofereçam orientações aos público e encaminhamentos para um processo de fiscalização mais detalhado.
O que diz a 123milhas
No dia 18 de agosto, a 123milhas anunciou a suspensão de emissões de passagens e pacotes da linha promocional da companhia com embarques nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023, com datas flexíveis.
Segundo a companhia, a linha ‘PROMO’ representa 7% dos embarques previstos no ano e os demais produtos permanecem sem alterações.
Em comunicado, a 123milhas divulgou que os consumidores lesados receberão integralmente os valores pagos por meio de “vouchers acrescidos de correção monetária de 150% do CDI, acima da inflação e dos juros de mercado, para compra de quaisquer passagens, hotéis e pacotes”.
A empresa afirma que a decisão se deu por dificuldades econômicas e de mercado, como “a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada”.
Confira o comunicado na íntegra
A 123milhas decidiu suspender, no dia 18 de agosto de 2023, as emissões de passagens e pacotes da linha PROMO (com datas flexíveis) com previsão de embarque de setembro a dezembro de 2023.
As vendas desse produto já haviam sido interrompidas na última quarta-feira (16/08).
Todos os demais produtos da 123milhas permanecem sem nenhuma alteração.
A decisão deve-se à persistência de fatores econômicos e de mercado adversos, entre eles, a alta pressão da demanda por voos, que mantém elevadas as tarifas mesmo em baixa temporada, e a taxa de juros elevada.
A 123milhas ressalta que a linha PROMO representa 7% dos embarques de 2023 da companhia.
Os valores pagos pelos clientes que adquiriram produtos da linha PROMO com embarque previsto para setembro, outubro, novembro e dezembro de 2023 serão integralmente devolvidos em vouchers, com correção monetária de 150% do CDI – acima da inflação e dos juros de mercado.
Os vouchers podem ser usados por qualquer pessoa para compra de outros produtos da 123milhas.
As medidas referentes à linha PROMO são uma decisão responsável da 123milhas, no sentido de preservar os valores pagos pelos clientes.
A empresa continua comprometida com o propósito de proporcionar a mais pessoas experiências mais acessíveis em viagens e turismo.
