Supremo decide no dia 22 de abril se recebe denúncia contra Daniel Silveira
Procuradoria-Geral da República (PGR) acusa deputado do PSL de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesses
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux, marcou para o dia 22 de abril a análise da denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). A acusação foi apresentada minutos após o plenário manter, por unanimidade, a prisão em flagrante do parlamentar por crime inafiançável.
A denúncia é uma acusação formal feita na Justiça que, se recebida, torna réu o investigado e dá início a uma ação penal. Como o deputado tem foro privilegiado, cabe ao Supremo analisar o caso. No dia 10 de março, o ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu um novo prazo, de 15 dias, para que o deputado apresentasse a sua defesa na denúncia.
Silveira foi preso em fevereiro por ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do inquérito que investiga ataques aos ministros do tribunal e notícias fraudulentas.
A PGR acusa Silveira de praticar agressões verbais e graves ameaças contra ministros da Corte para favorecer interesse próprio, em três ocasiões, incitar o emprego de violência e grave ameaça para tentar impedir o livre exercício dos Poderes Legislativo e Judiciário, por duas vezes, e incitar a animosidade entre as Forças Armadas e o STF, ao menos uma vez.
