Toffoli não vê urgência em ação de Bolsonaro sobre perfis no Twitter
Agora, cabe ao relator, ministro Edson Fachin, analisar o caso
O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, não viu urgência em analisar uma ação em que o presidente Jair Bolsonaro apresentou contra decisões como a do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que bloqueou contas de redes sociais de apoiadores do governo. Agora, cabe ao relator, ministro Edson Fachin, analisar o caso.
“O caso não se enquadra na previsão do art. 13, inciso VIII, do Regimento Interno do Supremo Tribunal Federal. Encaminhem-se os autos ao eminente Ministro Relator que melhor dirá sobre o contido na petição inicial”, disse Toffoli em trecho do despacho.
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A ação foi apresentada no sábado (25) após o Moraes determinar a Twitter e Facebook que retirassem do ar contas de influenciadores, empresários e políticos bolsonaristas. Entretanto, lembrando que o Supremo ainda está em recesso, a ação está nas mãos do presindete, ministro Dias Toffoli.
Na sexta (24), 16 contas no Twitter de apoiadores do governo e 12 perfis no Facebook foram retirados do ar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação pede que a decisão de Moraes seja suspensa.
Na ação, Bolsonaro também pede a Toffoli que fixe interpretação a trechos do artigo 282 da Constituição Federal, do Código Penal e dos artigos 15, 18 e 22 do Marco Civil da Internet, para estabelecer que essas normas não autorizam a imposição de medidas cautelares de bloqueio de perfis em redes sociais.
