Marco Aurélio considera ‘preocupante’ nota da PGR que fala em estado de defesa
"Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei', disse o ministro do STF
Ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Mello disse, em mensagens enviadas à CNN, considerar “preocupante” a nota em que a Procuradoria-Geral da República cita a possibilidade de decretação do estado de defesa, menciona pedidos de “medidas criminais” contra autoridades e ressalta a necessidade de “temperança e prudência, em prol da estabilidade institucional”.
“Não vejo com bons olhos esse movimento de quem precisa ser visto como fiscal maior da lei. Receio pelo Estado de Direito”, afirmou Mello em suas respostas. Outro ministro do STF, que pediu para não ser identificado, classificou a nota de “loucura”.
O texto da PGR fala também em preservação da “estabilidade do Estado Democrático” e, sem mencionar a palavra impeachment, frisa que é da competência do Legislativo a apuração de “eventuais ilícitos que importem em responsabilidade de agentes políticos da cúpula dos Poderes da República”.
Para a PGR, “o estado de calamidade pública é a antessala do estado de defesa”. Decretado em março pelo Congresso Nacional apenas para permitir recursos para o combate à pandemia, o estado de calamidade não está em vigor desde o último dia 31.
Segundo Mello, “onde há fumaça há fogo. Crise de saúde, crise econômica, crise social e agora crise, aparentemente, política”. Ele frisou que, diferentemente do estado de sítio, o estado de defesa não precisa da autorização do Congresso Nacional para ser implantado.
Previsto pela Constituição para restabelecer, “a ordem pública ou a paz social”, o estado de defesa prevê medidas como restrições ao direito de reunião, ao sigilo de correspondência e de comunicação telefônica. O executor da medida também poderá decretar a prisão “por crime contra o Estado”.
“Isso (o Estado de Defesa) tem consequências em termos de liberdade, considerado o cidadão”, afirmou o ministro: “Esta é a preocupação de quem viu muita coisa nessa estrada da vida, não devemos subestimar o que está no contexto”. Ele acrescentou: “Que as instituições funcionem, em defesa da democracia do Estado de Direito”.
Semana passada, petição assinada por 352 pessoas – entre advogados, artistas e intelectuais – foi protocolada na PGR. Os signatários pedem que procurador-geral da República, Augusto Aras, processe o presidente Jair Bolsonaro por crimes comuns relacionados à sua atuação na pandemia.
