Marco Aurélio nega pedido do PTB para suspender lockdown e toques de recolher
Partido diz que "governantes vêm adotando medidas extremas e arbitrárias"
O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, negou nesta quarta-feira (24) um pedido do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) para a corte suspender as decretações de lockdowns e de toques de recolher por governadores dos estados e do Distrito Federal e por prefeitos de municípios em razão da Covid-19.
Segundo o PTB, os governantes “vêm adotando medidas extremas e arbitrárias”, sem respaldo constitucional, violando direitos básicos dos cidadãos brasileiros. A legenda defende ainda que medidas de polícia administrativa sanitária não podem ser implementadas em desconformidade com o que prevê a Constituição Federal.
Na terça-feira (23), Marco Aurélio também rejeitou o pedido do presidente Jair Bolsonaro para derrubar os decretos dos governos do Distrito Federal, da Bahia e do Rio Grande do Sul que instituíram medidas de isolamento social para conter a pandemia de Covid-19.
Com isso, ficam mantidos os decretos que, entre outros pontos, determinaram a limitação do funcionamento de atividades consideradas não essenciais e estabeleceram o toque de recolher para diminuir a circulação de pessoas do fim da noite até a madrugada do dia seguinte.
