Dirigentes partidários falam em revisar no Congresso decisão do TSE
A avaliação é que cabe ao Congresso tomar uma decisão como essa --e não à corte eleitoral
Dirigentes de alguns dos principais partidos no Congresso avaliaram como indevida a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de definir que as verbas destinadas a candidatos negros e brancos deve ser proporcional ao número de candidaturas. A avaliação é que cabe ao Congresso tomar uma decisão como essa –e não à corte eleitoral.
“O TSE legislou mais uma vez”, afirmou o senador Ciro nogueira, presidente do PP, o principal partido do centrão. “A decisão foi repentina, sem estudos e discussão.”
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Segundo ele, por essa razão, o Congresso tem de discutir o tema e decidir se confirma a decisão do TSE ou se a modifica. O dirigente afirma ainda que é preciso rever a questão do TSE responder a consultas de parlamentares, porque esse expediente abre justamente o caminho para que a corte possa legislar.
A decisão do TSE ocorreu após uma consulta da deputada Benedita da Silva, do PT.
O presidente do PSDB, Bruno Araújo, disse que há mérito no debate, mas que ele precisa ser mais amplo. “O debate sobre ocupação da representação de mulheres e de afrodescendentes está se concentrando na relação com o eleitor”, afirmou. “Como fica a fotografia nas outras esferas de poder? Os concursos para o judiciário e a ocupação de tribunais superiores estarão sujeitos à mesma política pública do voto?”, questionou.
Um líder partidário que pediu reserva diz que a decisão foi descabida e que o Congresso não está levando muito a sério. Como a regra só vale para a eleição de 2022, ele diz que haverá tempo para adequar a ela.
