Gilmar vai decidir se Conselho do MP deve retomar processo contra Dallagnol
Procedimentos pedem que procurador fosse afastado da coordenação da Lava Jato
O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, vai decidir sobre um pedido da AGU (Advocacia-Geral da União) para que o Conselho Nacional do Ministério Público retome a análise de um processo disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol.
Com o afastamento do relator, Celso de Mello, o processo foi encaminhado pela corte para o gabinete de Gilmar nesta quinta-feira (3).
A ação é de relatoria do ministro Celso de Mello, que está em licença médica até dia 11 de setembro. O trâmite segue a previsão regimental da corte. No caso, o relator, em caso de licença, é substituído pelo ministro mais antigo do colegiado. Neste caso, cabe a Gilmar assumir o processo.
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Na última segunda-feira, a AGU havia solicitado ao ministro Celso de Mello que revisse a decisão que deu prazo de 15 dias para o procurador Deltan Dallagnol questionar os pedidos que pedem a continuidade de duas ações, suspensas a pedido da defesa do procurador.
Isso porque, segundo a AGU, há o risco de prescrição de um processo disciplinar aberto no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) contra o procurador
No dia 17 de agosto, o ministro Celso de Mello suspendeu a tramitação de dois processos no CNMP as quais responde o procurador Deltan Dallagnol.
Nos dois procedimentos, os autores pedem que Dallagnol seja removido do posto de coordenador da força-tarefa da Lava Jato no Paraná. Os casos estavam previstos para análise do CNMP no dia 18 de agosto, mas foram retirados de pauta devido à decisão.
Uma das ações, de caráter disciplinar, foi apresentada pelo senador Renan Calheiros (MDB-AL). Segundo o parlamentar, Dallagnol fez campanha na internet para atacá-lo, influenciando nas eleições para presidente do Senado.
O outro processo questionado pela defesa de Dallagnol é um pedido de remoção apresentado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO).
