Bolsonaro libera mais de R$ 400 milhões para ações do Ministério da Justiça
Segundo o Ministério da Justiça, o dinheiro já está disponível e será destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do novo coronavírus
O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) liberou R$ 408,9 milhões em crédito extraordinário ao Ministério da Justiça e Segurança Pública. Os recursos foram disponibilizados por meio de uma Medida Provisória (MP 965/2020), publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (14), que já entrou em vigor.
De acordo com o Ministério da Justiça, o dinheiro já está disponível e será destinado ao enfrentamento da emergência de saúde pública em razão do novo coronavírus. O valor será aplicado em ações como aquisição de testes rápidos, equipamentos de proteção individual, barreiras sanitárias, materiais para hospitais, além de atendimento às comunidades indígenas e à população carcerária.
Este último grupo, o da população carcerária, será o mais beneficiado. A maior parte do valor total, de mais de 400 milhões de reais, será destinada ao Fundo Penitenciário Nacional (Funpen): R$ 179,6 milhões. O restante será distribuído entre outros órgãos do ministério: R$ 112,5 milhões para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP); R$ 89 milhões para ao Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, o VIGIA; R$ 20 milhões para a Polícia Rodoviária Federal; e R$ 7,5 milhões destinados à Fundação Nacional do Índio (Funai).
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O Ministério da Justiça detalhou as ações beneficiadas pelo crédito liberado nesta quinta-feira. Confira os valores por programas e ações beneficiados:
Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) – R$ 179,6 milhões
– Na Diretoria de Políticas Penitenciárias, a aquisição de insumos (Equipamentos de Proteção Individual, testes rápidos, materiais para hospital e aparelhos de saúde) para prevenção à Covid-19 e de aparelhos para videoconferências; a formalização de parceria com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) para atenção à saúde da comunidade carcerária; a ampliação da monitoração eletrônica; ações de combate ao Covid-19; e a aquisição de material não letal.
– Já a Diretoria do Sistema Penitenciário Nacional, a verba viabilizará contratação de serviços associados à telemedicina. Na conjuntura resultante da pandemia há o uso de recursos tecnológicos, como as videoconferências e o atendimento médico de pacientes a distância com o objetivo de aliviar a alta demanda por hospitais e centros de saúde.
Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) – R$ 112,5 milhões
– Aquisição de equipamentos de proteção individual para as forças de segurança
Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) e Secretaria de Operações Integradas (Seopi) – R$ 89 milhões
– Apoio na promoção de ações de atuação integrada, especialmente em Estados de fronteira e nas divisas, dentro dos preceitos do Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas, o VIGIA. – Dentre as ações do VIGIA, está a expansão da Operação Hórus, no desdobramento em barreiras sanitárias e manutenção da ordem pública, com ênfase em serviços essenciais, focando nos eixos de distribuição e comercialização de alimentos; fronteiras, divisas e barreiras sanitárias; e sistema de saúde.
Polícia Rodoviária Federal (PRF) – R$ 20 milhões
– Aquisição de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), como luvas, máscaras, álcool em gel e outros, bem como os serviços relacionados a esta demanda, e o pagamento de indenização da flexibilização do repouso remunerado (IFR) para os servidores que vierem a ser convocados para reforço no policiamento.
Fundação Nacional do Índio (Funai) – R$ 7,5 milhões
– Atendimento às comunidades indígenas devido às ações de combate à pandemia de Covid-19, por meio da aquisição de produtos alimentícios e itens de higiene e limpeza, implementação de barreiras sanitárias no acesso às terras indígenas, instalação de antenas de comunicação em áreas remotas, aquisição de Equipamentos de Proteção Individual e realização de atividades de proteção a índios isolados, além de aquisição de embarcações (motores e botes).
